CDU pela restauração das freguesias extintas

MANIFESTO EM DEFESA DAS FREGUESIAS

As freguesias têm as suas atribuições e competências definidas legalmente e constituem elementos e estruturas políticas fundamentais no município, sendo imprescindível a preservação da identidade histórica, cultural e social das comunidades locais;

As Juntas de Freguesia são os órgãos do poder local que mais próximos se encontram das populações e exercem um verdadeiro e quotidiano serviço público em diversos domínios, constituindo simultaneamente um genuíno espaço de discussão dos problemas e assuntos políticos das comunidades;

A Junta de Freguesia é o interlocutor político privilegiado na defesa dos interesses e dos direitos das populações junto dos órgãos municipais e de outras instâncias do poder político;

A extinção, fusão ou agregação de freguesias e consequentemente a diminuição dos órgãos autárquicos potencia a redução da participação cívica e política e, por isso, impede o desenvolvimento e a afirmação do exercício da democracia no terreno;

As freguesias e os seus eleitos desempenham em grande medida e extensão um relevante serviço público constituindo-se muitas vezes como o único elo de ligação entre o cidadão e o Estado num concreto território;

O desaparecimento de qualquer freguesia concorrerá para acentuar as assimetrias, o isolamento das populações e o seu afastamento dos poderes públicos, dos centros de decisão e dos espaços de participação democrática, potenciando a crescente desertificação e abandono das populações das pequenas localidades onde vivem;

O governo e a maioria PSD/CDS, em mais uma decisão nefasta para o país, determinou a aplicação da reorganização administrativa com resultados profundamente negativos no município de Torres Novas;

       

Os candidatos às Assembleias de Freguesia do município de Torres nas eleições  autárquicas de 29 de Setembro próximo, manifestam-se frontalmente contra a reorganização administrativa   que procedeu à extinção de freguesias e afirmam a sua convicção de que esta extinção em nada    contribuirá para a redução da despesa pública, antes pelo contrário diminuirá as capacidades   políticas de resolução dos problemas das populações, provocará consequências negativas na vida   dos cidadãos e despertará novos gastos para um pior serviço público;

Os candidatos da CDU comprometem-se a continuar a luta contra a reorganização administrativa e pela restauração do anterior quadro de freguesias do município de Torres Novas, na certeza de que se trata de uma luta indiscutivelmente justa e que radica nos mais profundos e justos anseios das populações de cada uma das freguesias;

Os candidatos assumem, neste acto público, a defesa de cada uma das freguesias do concelho de Torres Novas como o princípio norteador do seu trabalho autárquico.

Lapas, 22 de Junho de 2013

Os candidatos da CDU às Assembleia de Freguesia
do Concelho de Torres Novas