Nota de Imprensa
Reunião da Assembleia Municipal de Torres Novas,
confirma isolamento político da maioria
PS na Câmara Municipal, provoca demissão do Presidente da Assembleia
Municipal. Presidentes de Junta de
Freguesia votam contra interesses das populações que os elegeram.
Na reunião da
Assembleia Municipal de Torres Novas realizada no dia 12 de
Novembro para discutir as
propostas de taxas e impostos apresentadas pela Câmara Municipal que se
previa pacífica, para além da já tradicional acesa discussão em torno do valor
da taxa de IMI, produziu uma série de acontecimentos quase indescritíveis e que
merecem da CDU os seguintes comentários:
1. Assistimos com algum espanto à indiferença e ao
voto contra, dos Presidentes das Juntas de Freguesia à proposta apresentada
pela CDU ( em anexo) em que se propunha uma redução da taxa de IMI para as
freguesias rurais e parte rural das freguesias da cidade, proposta de grande
alcance social e elemento mobilizador de fixação das famílias nas aldeias.
Nem uma palavra, nem um argumento! Apenas um
único e simples gesto silencioso de levantar o braço e votar contra. Será que
outros interesses ou compromissos se levantaram mais importantes que os
interesses das populações que os elegeram? Quando chegar o momento dos
munícipes irem às finanças pagarem o IMI, devem lembrar-se que podiam pagar
menos, se a justa proposta da CDU tivesse sido aprovada. Que os restantes
partidos tenham votado contra não nos admira, mas os Presidentes de Junta de
Freguesia ?
A CDU, como é óbvio, reconhece o direito de cada
um votar da forma que entender, mas que é estranho é!
2. Quanto à taxa de IMI a aplicar por proposta da
Câmara Municipal de 0,4% ( em anexo proposta da CDU) e a sua inconformidade com
o Orçamento aprovado, onde consta 0,45%, promoveu uma acalorada discussão, e mais
uma vez se confirmou o isolamento político da Maioria PS na Câmara Municipal.
Durante toda a reunião nenhum eleito da bancada
do PS disse uma só palavra sobre este assunto, nem quando o Presidente da
Assembleia Municipal igualmente do PS , anunciou ser esta a sua última reunião.
Assim, se confirma a demissão que há muito se
previa, perante a dificuldade que a maioria tem tido em lidar com os sucessivos
e graves problemas que ultimamente a autarquia vem enfrentando ( extinção da
Turrisespaços, chumbo do Tribunal de Contas sobre concurso da recuperação
Convento do Carmo, dificuldade em responder às solicitações dos deputados
municipais, etc.)
3. A CDU, considera que o constante silêncio da
bancada do PS na Assembleia Municipal sobre matérias da maior relevância na
vida do concelho e com consequência directa na vida dos munícipes, aliada à
indiferença de um dos vereadores do PS, que se limita a falar sobre os assuntos
do seu pelouro, revela um Presidente isolado, numa maioria que do ponto de vista político já não existe,
sustentada num voto sem convicção.
4. A CDU, considera que tal instabilidade é
prejudicial à resolução dos graves problemas com que a autarquia se confronta,
devendo o PS tirar as devidas consequências da situação que criou.
Torres Novas, 14 Novembro 2014
A CDU/Torres Novas
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Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) taxa a
aplicar em 2015
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Proposta 1
A CDU,
considera que a aplicação das taxas e impostos não deve ser objecto de uma
simples arrecadação de receita.
Não
perdendo de vista que a gestão financeira é um instrumento e não um objectivo,
num quadro de gestão criteriosa de forma a assegurar patamares de
sustentabilidade, a CDU considera que a Autarquia não pode deixar de considerar
que a definição desta receita, seja também um elemento de correcção de injustiças,
de incentivo à requalificação urbana, bem como uma possibilidade de o município
usar a política fiscal, como meio influenciador positivo da vida dos munícipes,
baixando o IMI e não propondo o aumento da receita em cerca de 18% , para 4 milhões
357 mil euros.
Mas não
deixa de ser curioso, ou melhor, estranho, que o valor de IMI aprovado em sede
de Orçamento seja de 4 milhões 900 mil euros, mais de meio milhão euros. Alguma coisa não está bem
e precisa de ser esclarecida.
A
proposta apresentada é profundamente injusta do ponto de vista social e uma
trafulhice do ponto de vista político, uma vez que o PS na Assembleia Municipal
de 3 Outubro de 2012, quando se discutiu o PAEL, se comprometeu a baixar as taxas e os impostos e em
particular o IMI, tendo tal compromisso , levado a CDU a alterar o seu voto
inicialmente contra , para a abstenção.
Vivemos
numa época em que os munícipes estão a sofrer uma pesadíssima carga fiscal, que
se vai agravar a partir de Janeiro com a aprovação do OE para 2015, a proposta apresentada pelo
PS , configura uma brutal insensibilidade social para com o povo que sofre e
confirma a prática anterior, que tem como único critério, arrecadar receita
para fazer face à elevada divida existente e conseguir por esta via, repor o
equilíbrio orçamental exigido por lei.
Os
argumentos apresentados pelo PS na
reunião da Câmara Municipal para defender a sua injusta proposta, são uma
mistificação, com particular relevo ao ignorar os efeitos no aumento da
receita resultante da extinção da
clausula de salvaguarda.
Assim,
uma vez que a proposta do PS não
respeita a palavra dada, não corresponde às necessidades dos munícipes,
contribui para o seu empobrecimento e, é inadmissível, num quadro de garrote
financeiro em que vive a população, a CDU propõe:
Que a
taxa a aplicar nos prédios urbanos seja de 0;3%
Torres
Novas, 12 Novembro 2014
Os
eleitos da CDU
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Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) taxa a
aplicar em 2015
Proposta 2
Tendo presente
os considerandos da proposta 1, a CDU considera ainda importante que em sede de IMI a Autarquia
procure consolidar a coesão territorial
e o desenvolvimento do concelho como um todo, valorizando a vida das
nossas aldeias.
Nesse sentido, a CDU propõe:
Que a taxa a aplicar nos prédios urbanos nas
freguesias rurais e na parte rural das freguesias urbanas, seja reduzida em
30%, como incentivo à fixação da população e combate à desertificação.
Tal medida reveste-se da maior relevância e
justiça, face à perda de qualidade de vida que estas populações vêm sentido, na
sequência do encerramento, ou,
diminuição de serviços públicos ( saúde, escolas, transportes, iluminação,
etc.)
Torres Novas, 12 Novembro 2014
Os eleitos da CDU
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