As responsabilidades do Governo no aumento da pobreza

Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

"Há soluções: reduzir o défice e a dívida por via do crescimento económico e não por via da fome e miséria do nosso povo"

12 Fevereiro 2015

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Dossier Debate de Actualidade

As responsabilidades do Governo no aumento da pobreza

12 Fevereiro 2015

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
Dois milhões e setecentos mil portugueses na pobreza: eis o resultado das opções deste Governo e da sua política de direita, eis os "bons resultados” do Governo PSD/CDS.
Bem pode o Governo PSD/CDS afirmar, falsamente, que o desemprego diminuiu, quando hoje temos muitos mais desempregados que em 2011, bem podem dizer que recuperaram a soberania do país enquanto continuam a entregar o país ao estrangeiro, bem podem falar da recuperação económica enquanto a economia nacional se afunda. A verdade é que os dados recentemente divulgados pelo INE demonstram a dura realidade que os portugueses enfrentam e as consequências da política de direita e das opções deste Governo.
A fome, a exclusão social e a pobreza aumentaram de uma forma gritante no nosso país.
Os dados do INE também provam que o primeiro-ministro mentiu quando afirmou que a austeridade tinha atingido mais os ricos que os pobres.
Com este Governo, os pobres estão cada vez mais pobres e os ricos estão cada vez mais ricos. E a afirmação do primeiro-ministro de que os dados de 2013 do INE "não refletem a situação atual" é um embuste, porque sabe muito bem que a realidade de 2014 e 2015 não é melhor, porque o que mudou, mudou para pior.
Como repetidamente afirmámos, as consequências das opções políticas dos PEC e da troica, sobretudo deste Governo PSD/CDS, com os cortes nos salários, nas reformas, nas prestações sociais, o gigantesco aumento de impostos sobre quem trabalha e o ataque aos serviços públicos, apenas podiam levar a um agravamento sem precedentes na pobreza no nosso país.
Os dados provam que este Governo PSD/CDS está a escrever uma das páginas mais negras da nossa história e a provocar o pior agravamento da pobreza no nosso país desde o fascismo.
Os dados divulgados pelo INE, resultantes do inquérito às condições de vida e rendimentos dos portugueses referentes ao ano de 2013, deixam claro que a pobreza no nosso país não para de aumentar, bem como não para de aumentar a injustiça na distribuição da riqueza nacional.
De acordo com o INE, o risco de pobreza aumentou significativamente em 2013, atingindo o valor mais elevado desde que estes inquéritos são realizados.
Assim, o risco de pobreza em 2013 atingiu os 19,5%, ou seja, cerca de 2 milhões de portugueses eram pobres em 2013 mas, como também refere o INE, se se corrigir o efeito do abaixamento generalizado dos rendimentos dos portugueses, então chegamos à conclusão que estão efetivamente em risco de pobreza 25,9%, ou seja, cerca de 2 milhões e 700 mil portugueses.
Em apenas três anos o PSD e CDS atiraram mais de 629 mil pessoas para a pobreza. Se aos três anos do governo PSD/CDS juntarmos o ano de 2010, da responsabilidade do PS, então temos 808 mil pessoas atiradas para a pobreza em resultado dos PEC´s e das troicas nacional e estrangeira.
Mas mais. O INE refere que 40,5% dos desempregados estão em risco de pobreza e 10,7% dos trabalhadores, mesmo trabalhando, são pobres. Alarmantes também são os dados do risco da pobreza entre as crianças e os jovens que atingiu os 25,6% e da pobreza entre as mulheres, que disparou.
E por fim, entre outros dados, o INE refere que em 2013, o fosso entre os mais ricos e os mais pobres agravou-se. Na verdade, em 2013 os 10% dos mais ricos do nosso país ganham 11,1 vezes mais do que 10% dos mais pobres. Em 2012 ganhavam 10,7 e em 2010 ganhavam 9,4 vezes mais. Fica, assim, provado que ano após ano a injustiça na distribuição da riqueza aumenta e o nosso país é cada vez mais injusto e desigual. Hoje, 50% da riqueza nacional está nas mãos de apenas 5% da população.
Senhora Presidente
Senhores Deputados
Ao mesmo tempo que a pobreza cresce de uma forma obscena, os ricos ficam cada vez mais ricos, demonstrando o verdadeiro programa do Governo: empobrecer milhões para engordar os bolsos de meia dúzia.
Na verdade, os milionários, os grupos económicos, esses que engordam à custa da exploração e da pobreza dos trabalhadores, esses sim, têm razões para, com o Governo, atirar foguetes e falarem em sucessos.
E percebe-se porquê. 2013 foi o maior ano de pobreza mas foi também o ano de:
- 7 mil e 500 milhões garantidos para a banca;
- 7 mil milhões em juros da dívida;
- 850 milhões em PPP`s, 1008 milhões em Swap´s e largos milhões em benefícios fiscais;
- Menos impostos e mais negócios à custa do desmantelamento dos serviços públicos;
- Alterações à legislação laboral para promover a exploração dos trabalhadores e assim aumentar os lucros à custa de quem trabalha.
Estes são os falsos “sacrifícios” que os multimilionários e os grupos económicos fazem enquanto os trabalhadores empobrecem.
Assim, em 2013 no mesmo ano em que a pobreza cresceu significativamente, os principais grupos económicos registaram lucros obscenos:
- EDP - 1005 milhões
- Portucel – 210 milhões
- BES -517 milhões
- Galp – 310 milhões
- Sonae – 319 milhões
- Grupo Jerónimo Martins – 382 milhões
Senhora Presidente
Senhores Deputados
Senhores membros do Governo
Ao contrário do que PSD e CDS afirmam, o país não está melhor.
O país não é nem pode ser confundido com meia dúzia de grupos económicos ou um punhado de pessoas que viram as suas fortunas aumentar. O país são os portugueses e esses vivem, hoje, muito pior.
Daqui denunciamos que o aumento das fortunas de meia dúzia depende da miséria de largos milhões e o Governo promove, deliberadamente, uma estratégia de concentração da riqueza nacional.
Daqui reafirmamos que o Governo não resolveu nenhum dos problemas do país. O país está mais endividado, produz menos riqueza do que antes da entrada no euro, o desemprego e a emigração são um flagelo social e nunca tivemos, desde o fascismo, tantos pobres como agora.
Daqui reafirmamos que há soluções: reduzir o défice e a dívida por via do crescimento económico e não por via da fome e miséria do nosso povo.
É possível ir buscar riqueza onde ela está acumulada de uma forma obscena.
É possível construir uma sociedade que distribua de forma justa a riqueza criada e desta forma combater efetivamente a pobreza e a exclusão social.
São estas as soluções que o PCP propõe para o país, soluções que projetam os valores de Abril no futuro de Portugal pelas quais continuamos a lutar.
Disse.