PERÍODO “ANTES da
ORDEM do DIA”
Durante o período “Antes da Ordem do Dia”, a CDU gostaria de
colocar algumas questões relativamente:
1. Águas do Ribatejo: Subsistema de Saneamento de Vale da Serra (rede de
colectores em Casal do Freixo e Casal da Ermida)
Antes de mais, a CDU gostaria de reiterar a
ideia de que a obra em epígrafe “[...] peca por ser tardia, uma vez que nada
justifica que, em pleno século XXI, ainda existam áreas do concelho torrejano
sem saneamento básico”.
No entanto, o facto desta obra ser extremamente
emergente, benéfica e útil, não significa que possa ser feita sem ter em conta
as necessidades do dia-a-dia da população local.
Queremos com isto denunciar uma série de situações
que se têm passado no Vale da Serra e que são, no nosso entender, absolutamente
inadmissíveis. Passamos a elencar algumas destas situações:
·
Depósito
de materiais da obra (manilhas, saibro, etc.) no Largo da Igreja,
transformando-o num verdadeiro estaleiro; esta situação piora devido ao facto
de não haver qualquer sinalização ou delimitação dos materiais depositados, o
que constitui um problema de segurança aos habitantes que frequentam aquela
área de culto;
·
Valas
que ficam abertas durante a noite, impossibilitando que os residentes tenham
acesso rodoviário à sua própria casa;
·
Valas
que ficam abertas durante vários dias, isolando algumas áreas da aldeia, como
foi, por exemplo, o caso do Casal Valentão durante cerca de uma semana;
·
Falta de
limpeza na Rua Principal, que, apesar de ser uma Estrada Municipal,
assemelha-se a um troço de um percurso todo-o-terreno;
·
Vários
cortes inesperados no abastecimento de água.
Por este motivos, solicitamos ao Sr. Presidente
que averigúe junto da Águas do Ribatejo, empresa na qual o município torrejano
tem representação no Conselho de Administração, o porquê destas
irregularidades.
Acrescente-se a esta situação, a identificação
de um depósito de inertes num terreno localizado no limite da Rede Natura 2000.
Muito embora se desconheça a origem deste depósito, estranha-se a coincidência
do seu crescendo com a execução da obra supramencionada.
Figura 1 – Aspecto
do Largo da Igreja, com o depósito de manilhas à esquerda e depósito de saibro
à direita; note-se a falta de sinalização em ambos os casos.
Figura 2 – Acesso
(?) ao Casal Valentão.
Figura 3 – Despejo
de inertes em terreno junto ao limite do espaço protegido pela Rede Natura
2000.
2. Museu do Azeite , em Árgea
Doado
pela Cooperativa Agrícola de Árgea em 2011, o Lagar de Árgea, suposto Museu do
Azeite, cujo projecto deveria estar concluído no final do mandato anterior, encontra-se, neste momento, ao abandono. As
ervas começam a tomar conta do edifício, as portas são arrombadas e aquele que
foi considerado um “[...] importante espólio de arqueologia industrial do
concelho” (IN: http://www.cm-torresnovas.pt:88/pt/LagarArgea.htm) encontra-se em perigo de desaparecer, quer
por via da degradação natural de espaços não cuidados, que pela via do
vandalismo e, eventualmente, furto.
Tendo a
Cooperativa Agrícola de Árgea confiado não só o edifício, mas também todo o seu
recheio à Câmara Municipal, consideramos
que o município deveria retribuir, como sinal de respeito e apreço pelo acto, com
a tomada das devidas previdências para manter e conservar o edifício, já que,
aparentemente, não poderá concretizar o projecto que assumiu.
Vimos
assim apelar ao Sr. Presidente que, com os próprios meios da Câmara Municipal,
proceda à limpeza e ao fecho seguro daquele edifício, até ao momento em que,
finalmente, se poderá dar um rumo feliz ao Museu do Azeite.
Figura 5 – Janelas
partidas no Lagar de Árgea
Figura 6 – Anexos
destelhados no Lagar de Árgea
3. Centro Escolar de Olaia
Estando o Centro Escolar de Olaia concluído e
em pleno funcionamento, gostaríamos de saber o motivo pelo qual o acesso a este
estabelecimento de ensino, cuja responsabilidade de execução ficou a cargo da
Câmara Municipal, não está igualmente concretizado? Há alguma previsão para o
início desta obra?
4. Freguesia de São
Pedro
Relativamente à Freguesia de São Pedro existem vários
problemas que devem ser destacados:
1. caminho pedonal interdito por via do Estacionamento de
Ambulâncias, junto à Barobra;
2. Pavimento da Rua do Antigo Grémio da Lavoura;
3. Pavimento do Largo do Quinchoso.
Para quando uma resolução destas situações?
5. Troço da
Estrada Nicho/ Botequim
No Mirante do passado dia 6, é referida uma
reunião do Presidente da Câmara Municipal de Santarém com o Presidente da Câmara
Municipal de Torres Novas para resolução do mau estado da EN3, neste caso, para
resolver o problema do troço Casevel – Alcorochel. Já foi realizada esta
reunião? Qual o resultado?
No entanto este não é o único troço
problemático desta via que atravessa parte do concelho: destacamos o troço
entre o Nicho e o Botequim, que está numa situação lastimável, completamente
remendado, e cujo mau estado está a provocar uma situação irregular no tráfego
daquela área. De facto, o que se tem vindo a constatar é que cada vez mais os
automobilistas fogem daquele troço, efetuando o seu percurso pelo interior da
Meia Via.
AGENDA
Ponto 7 - Autorização genérica previa no âmbito da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fev.
e DL n.º 127/12, de 21 de Junho (ASSUNTO 50/14)
Devido ao facto
da CDU não possuir os meios que garantam a fiscalização atempada por parte da
Assembleia Municipal, voto contra a
autorização genérica prévia no âmbito da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fev. e DL n.º
127/12, de 21 de Junho.
Ponto 12 - Cedência de instalações -
Candidaturas dos Clubes Desportivos (ASSUNTO 57/14)
Apesar deste assunto ter sido retirado da
Ordem de Trabalhos (facto pelo que qual nos congratulamos, pois essa era a
proposta que a CDU trazia ao restante executivo), não podemos deixar de fazer
um breve comentário.
A CDU sabe que os clubes desportivos
envolvidos neste processo não foram chamados a pronunciar-se sobre o Contrato – Programa, antes deste ser trazido
para discussão em Reunião de Câmara. Deste modo, porque pensamos que este
processo deve ser participado por todas as partes interessadas, propomos ao Sr.
Presidente que coloque o Contrato-Programa em discussão com as direções destes
clubes, oiça as suas preocupações, aceite eventuais alterações, numa fase
prévia à deliberação do Executivo Camarário.
Porque os clubes desportivos, associações e
coletividades desempenham um importante papel no nosso concelho, devemos tê-los
como parceiros intervenientes e não como entidades a quem impomos deveres e
obrigatoriedades.
