MANIFESTO EM DEFESA DAS FREGUESIAS
As freguesias têm as suas atribuições e
competências definidas legalmente e constituem elementos e estruturas políticas
fundamentais no município, sendo imprescindível a preservação da identidade
histórica, cultural e social das comunidades locais;
As Juntas de Freguesia são os órgãos do poder
local que mais próximos se encontram das populações e exercem um verdadeiro e
quotidiano serviço público em diversos domínios, constituindo simultaneamente
um genuíno espaço de discussão dos problemas e assuntos políticos das
comunidades;
A Junta de Freguesia é o interlocutor político
privilegiado na defesa dos interesses e dos direitos das populações junto dos
órgãos municipais e de outras instâncias do poder político;
A extinção, fusão ou agregação de freguesias e
consequentemente a diminuição dos órgãos autárquicos potencia a redução da
participação cívica e política e, por isso, impede o desenvolvimento e a
afirmação do exercício da democracia no terreno;
As freguesias e os seus eleitos desempenham em
grande medida e extensão um relevante serviço público constituindo-se muitas
vezes como o único elo de ligação entre o cidadão e o Estado num concreto
território;
O desaparecimento de qualquer freguesia
concorrerá para acentuar as assimetrias, o isolamento das populações e o seu
afastamento dos poderes públicos, dos centros de decisão e dos espaços de
participação democrática, potenciando a crescente desertificação e abandono das
populações das pequenas localidades onde vivem;
O governo e a maioria PSD/CDS, em mais uma
decisão nefasta para o país, determinou a aplicação da reorganização
administrativa com resultados profundamente negativos no município de Torres
Novas;
Os candidatos às Assembleias de Freguesia do
município de Torres nas eleições
autárquicas de 29 de Setembro próximo, manifestam-se frontalmente contra
a reorganização administrativa que procedeu
à extinção de freguesias e afirmam a sua convicção de que esta extinção em
nada contribuirá para a redução da
despesa pública, antes pelo contrário diminuirá as capacidades políticas de resolução dos problemas das
populações, provocará consequências negativas na vida dos cidadãos e despertará novos gastos para
um pior serviço público;
Os candidatos da CDU comprometem-se a continuar a
luta contra a reorganização administrativa e pela restauração do anterior
quadro de freguesias do município de Torres Novas, na certeza de que se trata
de uma luta indiscutivelmente justa e que radica nos mais profundos e justos
anseios das populações de cada uma das freguesias;
Os candidatos assumem, neste acto público, a
defesa de cada uma das freguesias do concelho de Torres Novas como o princípio
norteador do seu trabalho autárquico.
Lapas,
22 de Junho de 2013
Os candidatos da CDU às Assembleia de Freguesia do Concelho de Torres Novas
