PERÍODO “ANTES da ORDEM do DIA”
Durante o
período “Antes da Ordem do Dia”, a CDU gostaria de colocar algumas questões
relativamente:
1. Problemas
rodoviários
Considerando
o assunto em epígrafe, a CDU gostaria de saber em que ponto está as seguintes
situações:
A)
Casais
da Igreja: EN 349
Tendo já
este assunto vindo a reunião de Câmara, através do Vereador da CDU Carlos Tomé,
gostaríamos de saber porque motivo ainda não se avançou para a resolução de um
problema de segurança rodoviária gravíssimo, que se arrasta há vários anos no
concelho?
Neste
momento existe já um projecto e existe, sobretudo, vontade dos residentes e
donos de estabelecimentos de atendimento ao público locais, para ajudar no que
for necessário para a sua conclusão.
Já
aconteceram vários acidentes nesta via, já se fizeram demasiadas promessas de
soluções, mas até hoje o local continua na mesma situação.
Figura 1 – Aspecto da EN349 à entrada de Casais da Igreja.
B)
Comissão
de moradores das Avenidas Andrade Corvo e dos Negréus
No início
deste mandato, uma Comissão de Moradores das Avenidas Andrade Corvo e dos
Negréus deslocou-se até à reunião pública da Câmara Municipal para dar a
conhecer uma séries de situações irregulares nestes locais, nomeadamente:
·
Falta
de sinalização rodoviária (semáforos, lombas, passadeiras, etc), que obrigue os
automobilistas a abrandar e a ceder passagem aos peões;
·
Falta
de acessibilidades para deficientes;
·
Falta
de caixotes de lixo;
·
Falta
de ajardinamento na frente do empreendimento imobiliário, da Av. Dos Negréus;
·
etc.
Sabendo
que esta mesma Comissão já apresentou um abaixo-assinado na Junta de Freguesia
de São Pedro, gostaríamos de saber quais as providências que estão a ser
tomadas, de forma a resolver as irregularidades assinadas.
C)
Largo do Quinchoso
Para
quando a marcação de estacionamento neste local?
Este
largo é sobejamente frequentado, devido ao facto de ali se situar o Jardim-de-infância
de S. Pedro, pelo que se devia efectuar, o mais rápido possível, a marcação de
estacionamento no local. É uma tarefa simples, fácil e muito pouco dispendiosa,
com claros benefícios para os munícipes que usufruem do espaço.
Figura 2 – Caos no estacionamento do Largo do Quinchoso.
2. Várzea dos Mesiões: bombas de gasolina em construção
No
que respeita à Várzea dos Mesiões, existem duas questões a colocar: uma,
relacionada com o acesso à Escola Profissional, etc; outra, com o
encaminhamento das águas pluviais daquela área e respectiva relação com as
bombas de gasolina em construção.
(1)
Quanto aos acessos, o que se verifica naquela rua é a inexistência de passeios,
que permitam um percurso seguro a quem frequenta a zona. Neste caso, convém
relembrar que aquele é o único acesso à Escola Profissional de Torres Novas,
não havendo qualquer percurso de TUT que vá até à entrada do mesmo
estabelecimento, o que significa que os seus frequentadores têm de se deslocar
pela via rodoviária para aceder ao local.
(2)
No que se refere às águas pluviais, verifica-se uma situação irregular dos
colectores, que, quando sobrecarregados, fazem saltar todas as tampas
existentes na via pública.
No
entanto, a situação que agora nos parece mais alarmante prende-se com a construção
das bombas de gasolina.
Para onde
serão conduzidas as águas pluviais destas bombas?
Estando
os colectores daquela área já sobrecarregados em épocas de maior pluviosidade,
a construção destas bombas não irá piorar a situação?
A
construção destas bombas de gasolina, naquele local, não irá provocar uma
saturação dos terrenos?
3. Derrocada da fachada Norte do Convento do Carmo
A quem
será imputada a responsabilidade da derrocada da fachada Norte do Convento do
Carmo, que aconteceu na passada semana?
Quem irá
pagar o prejuízo?
Como se resolverá esta situação estando um novo
contrato de empreitada em fase de conclusão, sem que esta situação estivesse
prevista em Caderno de Encargos?
Figura 3 – Aspecto da fachada Norte do Convento do Carmo, após a
derrocada.
4. Traseiras da Avenida 8 de Julho
As traseiras dos prédios sitos na
Avenida 8 de Julho, nomeadamente as traseiras onde se situa, por exemplo, a
“Casa Sindical”, encontram-se, desde a construção daqueles imóveis, num estado
de absoluto abandono.
De quem era a responsabilidade de
arranjo daquele espaço à época de construção dos prédios? Da Câmara Municipal
de Torres Novas ou do empreiteiro?
Este espaço corresponde a uma
área de passagem do Rio Almonda, uma das maiores riquezas naturais do Concelho.
O aproveitamento das suas margens para espaço de lazer dos munícipes, com
especial incidência dos moradores daquela área residencial, devia estar, desde
logo, assegurado pelo município.
Neste momento, o que se verifica
naquela zona, é um completo abandono, estando ali o rio completamente
negligenciado.
Figura 4 – Traseiras dos prédios da Avenida 8 de Julho.
5. Oportunidade 2020
A Câmara Municipal de Torres
Novas vai aderir a este programa?
Quais os projectos que serão
candidatados a este programa?
No que
respeita à pergunta colocada pelo Sr. Presidente, sobre como a CDU resolveria
todos estes problemas, quando se está num período de contenção, em que a Câmara
Municipal simplesmente não tem dinheiro, gostaríamos de reiterar que muitas
destas questões já se arrastam há vários anos, ou seja, não são problemas de
agora.
Desta forma, afirma-se que com a
CDU estas questões já teriam sido resolvidas a montante, quando ainda era
possível efectuar um crescimento harmonioso de todo concelho, para que não
ficasse completamente assimétrico, como se verifica actualmente.
Dizer que este é um novo mandato
não chega, pois a verdade é que o executivo em maioria não se pode desvincular
do modo como o município foi gerido nos últimos 20 anos.
AGENDA
3 - Programa de Comemoração do 40.o Aniversário do
25 de Abril (ASSUNTO 132/14)
A CDU fará chegar ao Sr. Presidente
as nossas propostas para as Comemorações do 40. Aniversário do 25 de Abril.
Porém, aproveitamos para afirmar que neste âmbito a Câmara Municipal deve dar
particular atenção ao reforço do Poder Local Democrático, um dos direitos
conquistados em Abril, que sofreu recentemente um duro golpe, traduzido, no
nosso Concelho, na agregação de freguesias.
5 -
Feira Medieval de 2014 - "Na Senda de Gil Paes" – Utilização espaços
públicos e tabela de preços – Ratificação de despacho (ASSUNTO 131/14)
No que respeita ao assunto em
epígrafe, abstenho-me na medida em que não está esclarecido o valor
correspondente à alínea b), da Cláusula 2ª, do protocolo que será celebrado com
a Turrisespaços, E. M. Nesta cláusula, correspondente às “Ações a desenvolver
pelo município de Torres Novas, no âmbito da cedência do espaço público”,
revela, na alínea b), que afinal todo o trabalho prévio, absolutamente
necessário para a concretização da Feira Medieval, encontra-se afeto à Câmara e
não à Empresa Municipal, sem que os custos desse trabalho apareça contemplado.
Consideramos ainda que deveria haver
uma revisão dos preços constantes na Tabela de Preços, devendo existir um preço
diferenciado para as coletividades do Concelho, que queiram aderir ao evento.
9 - Feira Anual de São Gregório – Ratificação de
despacho (ASSUNTO 106/14)
Aconselhamos a revisão do
Edital da Feira Anual de São Gregório, na medida em que o Sr. António Manuel
Oliveira Rodrigues é o Presidente da Assembleia Municipal e não o Presidente da
Câmara Municipal.
Torres Novas, 25 de Fevereiro de 2014
Por: 
