Intervenções da CDU, na Assembleia Municipal de Torres Novas, em 25.2.2014

Declaração dos eleitos da CDU, na Assembleia Municipal de Torres Novas

Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Srs. Deputados Municipais

     Os eleitos da CDU, pretendem com esta declaração denunciar a forma pouca rigorosa e pouco transparente como a Mesa da Assembleia tem dirigido os trabalhos, bem como a ausência de resposta aos requerimentos entregues.

    Tal comportamento impede que possamos cumprir com total plenitude o mandato que nos foi confiado e que a lei determina, de fiscalização da actividade da Câmara Municipal.

Dois exemplos que justificam estas afirmações:

1º   Na última reunião da Assembleia foi discutido e aprovado uma alteração ao PDM.

     Como se recordam, quando o Sr. Presidente da Câmara tinha começado a expôr a situação, foi     interrompido pelo Sr. Presidente da Assembleia, afirmando que no final explicava a situação, ao mesmo tempo que respondia às questões colocadas.

     Todos se lembram como tudo acabou à pressa, pela pressa que o Sr. Presidente da Assembleia desde o início vinha manifestando. Só dias mais tarde, percebemos a razão da pressa.

   Mas quanto à matéria em concreto, para nosso espanto, no final da Assembleia fomos abordados pelo Sr. Vereador do urbanismo que  estava presente na sala, e de mapa em riste, um pouco nervoso e afirmando que não se deixava pressionar, fez o favor de nos explicar a razão fundamental da alteração ao PDM, ter aparecido naquele momento.

   Esclarecimento que cabia ao Sr. Presidente da Câmara Municipal fazer no momento próprio e não o fez, e quando assim é, fica a dúvida! Por isso queremos perguntar:

     a) Foi por estar presente na sala o Presidente da Câmara há época a que se referia o assunto?

     b) Ou seria que tantos anos para resolver um problema denunciava uma manifestação pública de má gestão?

    Fosse  qual fosse a razão nada justifica a falta de transparência verificada, contrária a uma democrática e boa gestão Autárquica e que o respeito  pela  Assembleia Municipal, exigia.

2º    A CDU entregou há bastante tempo dois requerimentos escritos no sentido de saber:

 

       a) Quais os estudos realizados pela Câmara Municipal nos últimos 12 anos?

           Quem os os fez?  Quanto custaram ? Para que serviram?

   b) Os documentos exigidos por lei de monitorização do PAEL, que a lei determina serem informados à Assembleia Municipal trimestralmente?

     Até hoje nada! Nem uma resposta nem uma explicação,  num claro acto de censura ao direito dos eleitos da CDU, de cumprirem o mandato que lhes foi confiado pelo voto e pela lei.

    Sr. Presidente da Assembleia Municipal, queremos aqui afirmar  que iremos recorrer a todos os meios legais para obter a informação solicitada e que a maioria do PS nos está a esconder. Quem não deve não teme, como diz o povo. E quando assim não é, fica sempre lugar à suspeição.

    Mas tal situação não nos intimida e os eleitores que em nós confiaram o seu voto sabem que não desistimos perante as adversidades. Hoje mesmo vamos entregar na mesa, um novo requerimento a solicitar a seguinte informação:

      a) Quais os valores pagos em trabalhos a mais e em indeminizações nos últimos 3 mandatos?

      b) Quais os valores pagos em trabalhos a mais e em indeminizações no actual mandato ?

      c) Quais os valores em indeminizações já inventariados para pagamento nesta data ?

Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Srs. Deputados Municipais

   Os eleitos da CDU, podem ser teimosos, podem ser rigorosos, podem ser chatos, podem ser incomodativos, podem ser implacáveis na defesa do direito das populações, podem ser escrupulosos na exigência da transparência da actividade autárquica,

mas como dizia Ary dos Santos

Podemos ser tudo o que quiserem, mas eleitos castrados, NÃO !

Torres Novas, 25 Fevereiro 2014

Os eleitos da CDU

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Piscinas Municipais Fernando Cunha

 

As Piscinas Municipais Fernando Cunha são um bem público que deve ser preservado. Situadas numa zona privilegiada, oferecem aos seus utilizadores uma variedade de serviços desportivos e terapêuticos, acolhendo também competições desportivas, é sem dúvida uma infraestrutura que muito dignifica o concelho.

Devido à sua utilização intensiva, carece de manutenção permanente de forma a poder oferecer um serviço de qualidade.

Acontece que se tem vindo a verificar uma perda de qualidade nos serviços prestados, tais como:

 

 Uma deficiente higiene particularmente nos balneários, devido à escassez de funcionários.

Acesso de familiares de crianças  na zona dos chuveiros, com calçado da rua, sem qualquer    protecção, que vai conspurcar uma zona que deveria ser limpa, por falta de protecção para os sapatos, que deveria ser entregue à entrada.

A danificação dos cacifos e dos secadores de cabelo, que são frequentemente vandalizados.

A água quase fria nos chuveiros para os duches e  fraquíssima  pressão dos chuveiros.

A temperatura da água das piscinas que deveria ser diferenciada nos 2 tanques, dado que foram feitos para modalidades distintas, há já algum tempo que a baixa temperatura do tanque mais pequeno, utilizado para modalidades que vão da hidroterapia à apredizagem de bebés, tem sido uma constante, o que tem motivado vários protestos dos utentes mais idosos, e até alguns abandonos.

 As Piscinas Municipais são um bem público de grande valor e devem levar a Câmara Municipal de Torres Novas a desencadear os mecanismos necessários à sua manutenção, funcionamento e vigilância de modo a garantir todas as qualidades necessárias a este importante equipamento.

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Empresa MSC

Mais uma vez trazemos este assunto a esta Assembleia. 

A empresa MSC fica situada em Riachos na variante a seguir à Urbanização do Tocha.

Os acessos às instalações da empresa continuam a causar problemas a quem utiliza a variante para se deslocar.

Devido à falta de espaço para a entrada e saída dos camiões, e a uma deficiente e incompreensível sinalização na estrada, interessava saber quem a autorizou, estes têm que ocupar a via para fazerem as respectivas manobras, colocando em risco quem circula na variante.

A câmara comprometeu-se a estabelecer os contactos necessários com a empresa no sentido de se resolver o problema.

Mas como tudo, ao que parece, continua na mesma, queremos saber:

- o que fez a câmara?

- e uma vez que a situação se mantem o que prevê fazer, para que se resolva definitivamente o problema, o quanto antes, de forma a não sermos confrontados com situações graves que daí advenham.