Sobre a TAXA do IMI em Torres Novas

OPINIÃO (in AVANTE)

OPINIÃO
 • Francisco Almeida
Municipalizar a educação – instrumento para despedir e privatizar escolas
Os contratos que o Governo remeteu, nos últimos dias, a um conjunto de câmaras municipais, para descartar responsabilidades e passá-las para o poder local, incluem um «prémio financeiro ao município» no valor de 13 594,71 euros por cada professor ou educador que as autarquias cortem/despeçam.
Dos contratos que o Governo enviou a algumas autarquias, para serem assinados e entrarem em vigor em janeiro de 2015, consta um anexo com um número de «docentes estimados» pelo MEC como necessários. Caso o número de professores e educadores a trabalhar no concelho seja superior aos «estimados» uma comissão se encarregará de os reduzir e depois dessa redução poderá acontecer segunda redução, com a qual a Câmara arrecadará os tais 13 594,71 euros por cada docente cortado [artigos 41.º e 42.º do contrato].

Está tudo cada vez mais claro – o Governo quer despedir milhares de professores e educadores, mas tenta escapar ao odioso desta opção política. Para tanto, está mesmo disposto a pagar às autarquias que queiram fazer este trabalho sujo e assumir a execução das suas opções políticas e ideológicas.
Esta política de redução de docentes nas escolas não é exclusiva do Governo PSD/CDS. Ela está em curso há vários anos, nomeadamente, desde os governos PS/Sócrates.
Para este objetivo contribuiu o encerramento de escolas e jardins-de-infância, o aumento do número de alunos por turma, a constituição dos mega-agrupamentos, as reconfigurações curriculares, a redução dos apoios aos alunos com necessidades educativas especiais e dificuldades de aprendizagem, a quase eliminação das horas disponíveis para as escolas desenvolverem projetos e atividades diversas, os sucessivos ataques às condições de exercício profissional dos docentes e trabalhadores não docentes, designadamente através do agravamento dos horários de trabalho… Com estas medidas foram lançados no desemprego e atingidos pelos horários-zero milhares de professores e educadores e, simultaneamente, degradaram-se as condições de estudo e aprendizagem das crianças e jovens que frequentam a Escola Pública.
A municipalização da educação é apenas um instrumento usado pelo Governo para levar mais longe o corte no financiamento da Escola Pública e a desresponsabilização do Estado na área da educação. Tudo o resto é apenas uma construção discursiva para tentar reunir apoios em torno das opções políticas e ideológicas do Governo PSD/CDS.
Mas esta questão está também ligada a uma outra opção do Governo – a privatização da gestão das escolas. Trata-se de um objetivo que fica claro no documento sobre a chamada reforma do Estado quando o Governo aponta para mais contratos com colégios privados, privatização das escolas públicas com as chamadas «escolas independentes» e transferência de mais responsabilidades para as autarquias.
As dificuldades financeiras de muitas autarquias que vários governos criaram e a complexidade que envolve a gestão das dezenas ou mesmo centenas de escolas existentes nalguns concelhos, será o pretexto para a contratualização com empresas privadas da gestão das escolas. Foi assim num tempo recente com questões de menor complexidade – Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), refeitórios e refeições das crianças do 1.º Ciclo do Ensino Básico ou a limpeza das escolas…
As consequências deste caminho seriam desastrosas para as famílias, para os professores e para as crianças e jovens.

No dia 8 de Dezembro

Sobre a taxa do IMI e...

Nota de Imprensa

 

Reunião da Assembleia Municipal de Torres Novas, confirma isolamento político  da maioria PS na Câmara Municipal, provoca demissão do Presidente da Assembleia Municipal.  Presidentes de Junta de Freguesia votam contra interesses das populações que os elegeram.

 

Na reunião da Assembleia Municipal de Torres Novas realizada no dia  12 de  Novembro para discutir as  propostas de taxas e impostos apresentadas pela Câmara Municipal que se previa pacífica, para além da já tradicional acesa discussão em torno do valor da taxa de IMI, produziu uma série de acontecimentos quase indescritíveis e que merecem da CDU os seguintes comentários:

1. Assistimos com algum espanto à indiferença e ao voto contra, dos Presidentes das Juntas de Freguesia à proposta apresentada pela CDU ( em anexo) em que se propunha uma redução da taxa de IMI para as freguesias rurais e parte rural das freguesias da cidade, proposta de grande alcance social e elemento mobilizador de fixação das famílias nas aldeias.

Nem uma palavra, nem um argumento! Apenas um único e simples gesto silencioso de levantar o braço e votar contra. Será que outros interesses ou compromissos se levantaram mais importantes que os interesses das populações que os elegeram? Quando chegar o momento dos munícipes irem às finanças pagarem o IMI, devem lembrar-se que podiam pagar menos, se a justa proposta da CDU tivesse sido aprovada. Que os restantes partidos tenham votado contra não nos admira, mas os Presidentes de Junta de Freguesia ?

A CDU, como é óbvio, reconhece o direito de cada um votar da forma que entender, mas que é estranho é!

2. Quanto à taxa de IMI a aplicar por proposta da Câmara Municipal de 0,4% ( em anexo proposta da CDU) e a sua inconformidade com o Orçamento aprovado, onde consta 0,45%, promoveu uma acalorada discussão,  e  mais uma vez se confirmou o isolamento político da Maioria PS na Câmara Municipal.

Durante toda a reunião nenhum eleito da bancada do PS disse uma só palavra sobre este assunto, nem quando o Presidente da Assembleia Municipal igualmente do PS , anunciou ser esta a sua última  reunião.

Assim, se confirma a demissão que há muito se previa, perante a dificuldade que a maioria tem tido em lidar com os sucessivos e graves problemas que ultimamente a autarquia vem enfrentando ( extinção da Turrisespaços, chumbo do Tribunal de Contas sobre concurso da recuperação Convento do Carmo, dificuldade em responder às solicitações dos deputados municipais, etc.)

3. A CDU, considera que o constante silêncio da bancada do PS na Assembleia Municipal sobre matérias da maior relevância na vida do concelho e com consequência directa na vida dos munícipes, aliada à indiferença de um dos vereadores do PS, que se limita a falar sobre os assuntos do seu pelouro, revela um Presidente isolado, numa maioria  que do ponto de vista político já não existe, sustentada  num voto sem convicção.

4. A CDU, considera que tal instabilidade é prejudicial à resolução dos graves problemas com que a autarquia se confronta, devendo o PS tirar as devidas consequências da situação que criou.

Torres Novas, 14 Novembro 2014

A CDU/Torres Novas

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Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) taxa a aplicar em 2015

Proposta 1

A CDU, considera que a aplicação das taxas e impostos não deve ser objecto de uma simples arrecadação de receita.

Não perdendo de vista que a gestão financeira é um instrumento e não um objectivo, num quadro de gestão criteriosa de forma a assegurar patamares de sustentabilidade, a CDU considera que a Autarquia não pode deixar de considerar que a definição desta receita, seja também um elemento de correcção de injustiças, de incentivo à requalificação urbana, bem como uma possibilidade de o município usar a política fiscal, como meio influenciador positivo da vida dos munícipes, baixando o IMI e não propondo o  aumento  da receita em cerca de 18% , para 4 milhões 357 mil euros.

Mas não deixa de ser curioso, ou melhor, estranho, que o valor de IMI aprovado em sede de Orçamento seja de 4 milhões 900 mil euros, mais de  meio milhão euros. Alguma coisa não está bem e precisa de ser esclarecida.

A proposta apresentada é profundamente injusta do ponto de vista social e uma trafulhice do ponto de vista político, uma vez que o PS na Assembleia Municipal de 3 Outubro de 2012, quando se discutiu o PAEL, se comprometeu  a baixar as taxas e os impostos e em particular o IMI, tendo tal compromisso , levado a CDU a alterar o seu voto inicialmente contra , para a abstenção.

Vivemos numa época em que os munícipes estão a sofrer uma pesadíssima carga fiscal, que se vai    agravar  a partir de Janeiro com a aprovação  do OE para 2015, a proposta apresentada pelo PS , configura uma brutal insensibilidade social para com o povo que sofre e confirma a prática anterior, que tem como único critério, arrecadar receita para fazer face à elevada divida existente e conseguir por esta via, repor o equilíbrio orçamental exigido por lei.

Os argumentos  apresentados pelo PS na reunião da Câmara Municipal para defender a sua injusta proposta, são uma mistificação, com particular relevo ao ignorar os efeitos no aumento da receita  resultante da extinção da clausula de salvaguarda.

Assim, uma vez que  a proposta do PS não respeita a palavra dada, não corresponde às necessidades dos munícipes, contribui para o seu empobrecimento e, é inadmissível, num quadro de garrote financeiro em que vive a população, a CDU propõe:

Que a taxa a aplicar nos prédios urbanos seja de 0;3%

Torres Novas, 12 Novembro 2014

Os eleitos da CDU

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Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) taxa a aplicar em 2015

Proposta 2

Tendo presente os considerandos da proposta 1, a CDU considera ainda  importante que em sede de IMI a Autarquia procure consolidar a coesão territorial  e o desenvolvimento do concelho como um todo, valorizando a vida das nossas aldeias.

Nesse sentido, a CDU propõe:

Que a taxa a aplicar nos prédios urbanos nas freguesias rurais e na parte rural das freguesias urbanas, seja reduzida em 30%, como incentivo à fixação da população e combate à desertificação.

Tal medida reveste-se da maior relevância e justiça, face à perda de qualidade de vida que estas populações vêm sentido, na sequência do encerramento,  ou, diminuição de serviços públicos ( saúde, escolas, transportes, iluminação, etc.)

Torres Novas, 12 Novembro 2014

Os eleitos da CDU

 

 

  

CDU: balanço de 1 ano de mandato no Executivo da União das Freguesias S. Pedro, Lapas e Ribeira Branca

União de Freguesias de S.Pedro, Lapas e Ribeira Branca

No dia 21 de Outubro fez um ano da tomada de posse dos eleitos da CDU Sérgio Formiga (Tesoureiro) e Sandra Lourenço (2ª vogal) no executivo da Junta de Freguesia de S. Pedro, Lapas e Ribeira Branca.

Por um lado, o novo enquadramento legislativo, nomeadamente, com a publicação da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro e da Lei nº 73/2013 de 3 de setembro, trouxe, desde logo, novidades na gestão das Freguesias, por outro, a União das três Freguesias levou a uma reorganização interna do trabalho. Esta conduziu à deslocação em alguns dias da semana das funcionárias que estavam a tempo inteiro nas sedes das anteriores Juntas de Freguesia de Lapas e Ribeira Branca, para a sede da União de Freguesias, havendo sempre a preocupação em não desamparar a população local, sobretudo a mais idosa, e mantendo um serviço de proximidade com a mesma, o qual tem sido alcançado.

Do trabalho realizado pelos eleitos da CDU destaca-se, entre outro, a redação do Regulamento de Apoio ao Associativismo que veio a ser aprovado por unanimidade na Assembleia de Freguesia de 14 de Abril.

Relativamente a projetos já executados ou em fase de conclusão, há muito reclamados pela população, que constituíam o plano de atividades para o ano 2014, elencam-se alguns:

·         Conclusão da construção do muro de suporte na Rua 1ª de Maio na Ribeira Banca, que permitiu a reabertura deste acesso encerrado ao trânsito há mais de 8 anos.

·         Conclusão do alcatroamento da Estrada do Alto das Pedreiras/Alto das Baralhas.

·         Início da execução do projeto “Rota da Água do Rio Almonda” (entre Ribeiras), tendo-se já concluído a construção/recuperação dos açudes, prevendo-se a finalização total da obra ainda no corrente ano.

·         Prosseguiu-se com a obra de ampliação do cemitério de Lapas, a qual será concluída até o final do corrente ano.

Ainda que não estivesse incluído no Plano de Actividades promoveu-se, em colaboração com a Câmara Municipal, a abertura do acesso entre o Viaduto Rio Frio e o bairro Barobra, o qual era reclamado pelos moradores.

Numa União de Freguesias com uma grande área rural, procurou-se manter circuláveis os caminhos rurais, e, de igual forma promover a limpeza dos núcleos urbanos.

Procedeu-se à limpeza e pintura dos lavadouros das Lapas, na sequência das Jornadas Autárquicas da CDU e da visita efetuada no dia 13 de abril às Lapas onde se verificou que os mesmos não estavam em condições de utilização pela população local.

Apoiaram-se as várias atividades desportivas, culturais e sociais promovidas pelas coletividades com base no disposto do Projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo.

Com grande incentivo por parte dos eleitos da CDU descentralizou-se as reuniões da Assembleia de Freguesia, tendo a última decorrido no Carvalhal da Aroeira.

A Junta de Freguesia levou à Câmara Municipal o problema do avançado estado de degradação dos painéis do campo de jogos da Silvã, tendo este problema sido finalmente resolvido.

Os eleitos da CDU

Na Junta de Freguesia

Em TORRES NOVAS, 12 Novembro

Comemorar os 35 anos da JCP

Sessão Extradordinária da Assembleia Municipal de Torres Novas

OPINIÃO

                              
João Frazão

O que quer o PCP

Em mais uma entrevista Manuel Alegre procurar dar, uma vez mais, a cobertura de esquerda às opções de direita a que o PS está umbilicalmente associado.

Sempre preocupado com o PCP, MA, que acha cedo para falar da já assumida disponibilidade do PS/António Costa para alianças com o PSD, afirma que «o PS tem que dialogar com o PCP, mesmo que o PCP não queira», até porque, prossegue, é necessário fazer certas perguntas ao PCP. «Não querem defender o SNS? Não querem a escola pública? Não querem crescimento económico?».

MA sabe que está a fazer perguntas de retórica, porque conhece exactamente as respostas.

MA sabe que a questão se põe, mas para o PS, que nos últimos 38 anos com a sua acção no governo e mesmo na oposição pôs em causa exactamente esses direitos essenciais, e mais o direito à Segurança Social, ou à Justiça, e que privatizou, ou esteve de acordo com a sua privatização, uma boa parte das empresas estratégicas para qualquer política de desenvolvimento do País.

Procurando contribuir para a tese, de novo muito em voga, de que o PCP não quer «a unidade à esquerda», ou dito de outra forma, o PCP, que só está bem no contra, não quer nada, MA não diz é se o PS estará disponível para defender o Serviço Nacional de Saúde, reabrindo uma boa parte dos serviços que mandou fechar, hospitais, centros de saúde ou maternidades, ou anular as taxas moderadoras que ajudou a criar. Ou se o PS quer reabrir uma boa parte das mais de 2000 escolas que mandou encerrar ou se quer abolir as propinas que, juntamente com os brutais custos do Ensino Superior, expulsa novos estudantes da Escola Pública a cada dia que passa.

E poder-se-ia alargar as questões aos direitos dos trabalhadores que o PS tem espezinhado em sucessivas revisões, nos pacotes laborais de má memória. Ou ao Projecto de Resolução que o PCP propôs na Assembleia da República sobre a renegociação da dívida, a questão do euro e o controlo público da banca, contra o qual PS votou.

Para MA, nada disto interessará, até porque, diz ele na entrevista, «mais importantes do que os programas muito detalhados são as grandes ideias-força». Manuel Alegre fará as perguntas que quiser. Nós sabemos de quem se trata. E quais os seus objectivos. E por falar em ideia força, por que não ruptura com a política de direita?

Reunião ELEITOS CDU

C M TORRES NOVAS: vereador CDU

INFORMAÇÃO:

A vereadora Filipa Rodrigues pediu suspensão por mais 30 dias, pelo que Nuno Guedelha continuará a exercer essas funções.

União das Freguesias de S. Pedro, Lapas e Ribeira Branca (4)

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