Intervenção da CDU na Reunião de Cam Mun Torres Novas, de 14 de Outubro

Documento da Conferência de Imprensa CDU

Conferência de Imprensa

 

"Balanço de um ano de mandato autárquico da actual maioria PS: as consequências desastrosas para o município e para os torrejanos"

O actual executivo da Câmara Municipal de Torres Novas tomou posse em 19 de Outubro de 2013, ou seja, há um ano. Importa por isso fazer um balanço da sua gestão no município de Torres Novas e avaliar as suas consequências para o município e para os munícipes.

Com a apresentação pelo PS da nova equipa na gestão do município, nas eleições autárquicas de Setembro de 2013, verificou-se em alguns extractos da população uma aparente expectativa de que a situação do concelho e a sua vida melhorassem.

Mas diga-se que, passado apenas escassos meses do início da gestão da responsabilidade da tal nova equipa, com um novo presidente de Câmara à cabeça, as mais optimistas expectativas de que algo de substancial iria mudar caíram por terra.

Nada de substancial mudou. Embora tenha mudado uma parte do executivo   municipal,  continuamos a ter agora ainda mais notoriamente a marca da gestão PS. Ou seja, agravaram-se substancialmente as características que tem conduzido o município num caminho absolutamente errado e com consequências desastrosas para o município e para os torrejanos.

Neste ano de mandato, inúmeros têm sido os casos que provam a existência de uma gestão errática, ao sabor do vento, profundamente incompetente, com graves provas de desrespeito pela legalidade e de incumprimento dos mais elementares deveres, absolutamente incapaz de gerir e levar a bom porto os dossiês mais difíceis.

Por outro lado, a passividade e a inércia desta gestão constitui um perigoso deixa andar em alguns dos mais importantes problemas sentidos pela população do concelho.

Durante todo este tempo o PS tem vindo a demonstrar uma grande falta de cultura democrática.

Mas vejamos alguns destes casos que são sintomáticos da evidência destas características.

Os recentes chumbos do Tribunal de Contas, aliás inéditos nos últimos 20 anos, vieram trazer à tona a incompetência e a irresponsabilidade da gestão PS. O caso da Turrisespaços é flagrante quanto a estes aspectos. Desde a primeira hora que a CDU se manifestou contra a criação desta empresa municipal e fê-lo sempre com fundamentos sérios e responsáveis pois sempre defendeu que devia ser a Câmara a desenvolver, ela própria e sem intermediários, o serviço público no que diz respeito à cultura e ao desporto.

 A maioria PS sempre teimou em avançar com a criação da Turrisespaços para, de uma forma artificiosa e utilizando uma ardilosa engenharia financeira, tentar resolver os problemas financeiros . Não o conseguiu. Antes pelo contrário, o que conseguiu foi criar para a Câmara uma aura de entidade incumpridora dos seus deveres. Aliás, a este respeito, basta passar os olhos pelo acórdão do Tribunal de Contas que obrigou a Câmara a arrepiar caminho e dissolver a Turrisespaços. Em tal decisão judicial, a qual é absolutamente arrasadora para o município e para quem o gere, resulta absolutamente inequívoca a incompetência da maioria PS na condução deste dossiê e claras as ilegalidades cometidas.

A teimosia da maioria  em pretender manter, com vida artificial, a empresa municipal reflecte-se em desastrosas consequências para os torrejanos e para o município, a menor das quais não deixará de ser a completa perda de credibilidade que a entidade Câmara Municipal sempre deveria ter. A citada decisão judicial é tão crítica da gestão do município neste caso, que a descredibilização do município perante este tribunal e por arrasto na IGF entre outros, levará anos a ser ultrapassada.

Neste momento, fruto da irresponsabilidade da maioria PS, a credibilidade e competência da Câmara está pelas ruas da amargura. Para além disso, esta maioria  conseguiu um feito inédito de se pode orgulhar: colocar trabalhadores contra trabalhadores. Ao tentar manipular a seu bel-prazer os trabalhadores da Turrisespaços colocando-os contra os trabalhadores da Câmara e vice-versa, a maioria  fez o que ainda não tinha acontecido.

Mas idêntica situação se passa com o caso das obras no Convento do Carmo para a  sua transformação nos Paços do Concelho. Também neste processo a CDU sempre se manifestou contrária a esta solução, desde o início, chegando a propor em alternativa a construção de um edifício de raiz.

Neste momento, o Convento do Carmo é um enorme e insustentável elefante branco  ( rosa ). A obra não avança. Há ilegalidades várias no decurso do processo. A obra está parada há vários anos. A situação deste processo é de uma gravidade muito grande. É flagrante a incompetência da maioria PS na sua condução. A Câmara tem que indemnizar o empreiteiro em muitas centenas de milhares de euros. Uma obra que deveria custar ao erário público um milhão de euros, poderá vir a custar 5 milhões de euros.

As consequências para o município e para os munícipes são de uma gravidade extrema.  E para tornar ainda mais negro o processo, o Tribunal de Contas, em mais um acórdão demolidor para o município, vem chumbar o lançamento da nova empreitada para a segunda fase da obra. Serão de tal maneira graves as consequências deste caso que é ainda impossível neste momento prevê-las em todo o seu alcance. Esta obra pode levar à ruína financeira do município.

A maioria PS criou o maior buraco ( monstro) financeiro do município torrejano de que há memória, com as consequentes e óbvias repercussões desastrosas no município e nos torrejanos.

Mas os grandes exemplos negativos não se ficam por aqui. Veja-se o caso do horário semanal das 35 horas para os trabalhadores da autarquia e das escolas a ela ligadas. O caso é sintomático da falta de coragem política da maioria PS. Depois de assinar um ACEEP (Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública) com os Sindicatos, no livre exercício da sua autonomia, o qual possibilita a aplicação imediata do horário semanal das 35 horas, a Câmara ainda não teve a coragem política para o levar à prática como fizeram, entre outras, as Câmaras de Santarém (PSD), Almeirim (PS), Alpiarça (CDU), Coruche (PS), Azambuja (PS), Benavente (CDU), Constância (CDU), Loures (CDU), Coimbra (PS), Lisboa (PS), (existem mais de 400 ACEEP  assinados no país). Assim, apenas por inércia e falta de coragem política da maioria PS os trabalhadores continuam a trabalhar 40 horas por semana e a receber o salário de 35 horas.

Mas a inércia municipal reflecte-se também noutras situações, como por exemplo no gravíssimo esvaziamento e perda progressiva de competência do Hospital de Torres Novas. O silêncio da maioria PS, a sua inércia e inoperância neste assunto é objectivamente cúmplice das determinações e intenções governamentais para o Hospital de Torres Novas. O seu total imobilismo quanto a esta matéria traduz-se na incompetência para lidar com o problema, a qual assume características de ilegalidade. Com efeito, a maioria PS tem-se recusado a cumprir uma deliberação da Assembleia Municipal no sentido de que a Câmara avance com uma providência cautelar contra as recentes decisões governamentais lesivas do Hospital de Torres Novas e do direito ao acesso aos cuidados de saúde da população do concelho. Esta postura de flagrante ilegalidade, assumida deliberadamente pela maioria PS, é demasiado grave para ser deixada passar em claro. Quando se exigia acção, o PS acompanhado pelos restantes partidos criam uma comissão para entreter e nada fazer  como na altura a CDU referiu e o tempo confirmou.

A acrescentar a este panorama negro ao nível da gestão municipal, verifica-se também uma caricata luta intestinal entre os autarcas do PS na Câmara e na Assembleia Municipal a provocar o isolamento político do executivo, com consequências negativas para a credibilidade das instituições. A este respeito, basta atentarmos na curiosa posição e votação diferenciada do PS na Câmara e na Assembleia Municipal num assunto tão importante como a extinção da Turrisespaços, para vermos o ridículo da situação.

Aliás, na própria maioria PS que gere a Câmara também se verificam divisões evidentes entre os autarcas deste partido com silêncios demasiado comprometedores de alguns vereadores quanto ao caminho trilhado no município, a denotar sinais claros de oposição quanto ao mesmo. Também aqui é possível vislumbrar o evidente isolamento político em que vive a maioria PS que gere o município.

Em todas estas situações, criadas pela maioria PS, resulta com clareza a sua incompetência na gestão do município verificada nos diversos aspectos acima resumidos. Tal incompetência provoca inevitavelmente consequências desastrosas para o município e para os munícipes, pelo que a maioria PS não pode deixar de retirar da situação as respectivas consequências políticas, uma vez que as jurídicas e financeiras serão apuradas.

Enquanto o PS está dividido e em sistemáticas lutas internas de protagonismo, a CDU continua a apresentar um trabalho coerente, em equipa,  baseado em princípios políticos que sempre defendemos  e aplicando o programa eleitoral com que nos apresentámos aos eleitores.

Assim,  temos proposto  tanto na Câmara Municipal, como na Assembleia Municipal a resolução de inúmeros problemas que as pessoas encontram no seu dia-a-dia, sendo exemplo:

 

1. Questões relacionadas com a Educação:

ü  Alertámos para a necessidade de atualizar a Carta Educativa do Concelho;

ü  Chamámos à atenção para irregularidades na Escola Visconde de S. Gião, nomeadamente no que concerne à sala de Ensino Estruturado;

ü  Questionámos o porquê da não concretização do acesso previsto no projeto do Centro Escolar de Olaia;

ü  Propusemos o levantamento de todos os problemas existentes nos Centros Escolares do concelho, através de reuniões com as direções, professores e associações de pais;

ü  Encerramento da Escola de Parceiros de Igreja

ü  Obras na Escola de Liteiros

 

2. Questões relacionadas com o Hospital Rainha Santa Isabel

ü  Indagámos e alertámos para a urgência do envio para as entidades competentes da Providência Cautelar, aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal;

 

 

 

3. Turriespaços

ü  Questionámos atempadamente sobre o processo com o Tribunal de Contas, e sobre quais os problemas que estavam a ser levantados por esse órgão;

ü  Ponto da situação do processo de dissolução da Empresa Municipal – TURRISESPAÇOS;

 

ü  Novo programador para o Teatro Virgínia, na sequência da dissolução da empresa;

 

4. Convento do Carmo

ü  Procurámos saber de quem era a responsabilidade pela derrocada acontecida no Inverno passado e quais os custos que o município teria com esse acidente;

ü   Acórdão 32/2014 do Tribunal de Contas sobre a obra de recuperação do Convento do Carmo

 

5. 35 horas e ACEEP

ü  Fomos contra a aplicação das 40 horas de trabalhos e, desde o primeiro momento, defendemos a aplicação imediata do acordo assinado com os sindicatos;

6. Delegação de Competências e Acordos de Execução

ü  Questionámos sobre este processo que devia estar implementado após 180 doas a tomada de posse e alertámos que queremos ter uma    participação ativa na sua concretização;

7. Fundo de Apoio Municipal

ü  Apresentámos uma Moção sobre o Fundo de Apoio Municipal, que repudia a Proposta de Lei n.º 232/XII, aprovada por unanimidade;

8. Oportunidade 2020

ü  Quisemos saber quais os projetos a apresentar no próximo quadro de apoio comunitário “Oportunidade 2020”;

9. Privatização da EGF

ü  Indagámos, em momento oportuno, sobre a posição da maioria PS acerca da privatização da EGF;

10. Questões relacionadas com o Ambiente

ü  Quisemos saber quais os resultados obtidos, até ao momento, com o Plano Municipal do Ambiente;

 

 

 

11. Águas do Ribatejo

ü  Quisemos saber como é que a Câmara Municipal de Torres Novas acompanha as obras realizadas pela Águas do Ribatejo no concelho e apontámos irregularidades na obra a decorrer no Vale da Serra;

12. Desporto

ü  Propusemos o arranjo do campo de futebol das Lapas e consequente utilização desse espaço, para treino das camadas mais jovens, de modo a aliviar o stress sobre o relvado do Estádio;

13. Melhoramentos rodoviários e dos espaços públicos

ü  EN 349: Casais da Igreja (Assentiz);

ü   Avenida Andrade Corvo (Santa Maria);

ü  Avenida dos Negréus (Santa Maria);

ü  Rua do Antigo Grémio da Lavoura (São Pedro);

ü  Casal da Regueira (Árgea);

ü  Quinta da Barroca e Quatro Estradas (Olaia)

ü  Ligação Fungalvaz – Ourém (Assentiz);

ü  Largo do Quinchoso (São Pedro);

ü  Variante do Bom Amor: entroncamento para a Meia Via;

ü  Espaço ribeirinho nas traseiras dos prédios da Avenida 8 de Julho (Santa Maria);

ü  Jardim Municipal, em frente aos CTT (São Pedro);

ü  Jardim e Sintético da Quinta da Silva (Lapas);

ü  Pagamento da obra do Alto das Pedreiras à União de Freguesias de São Pedro, Lapas e Ribeira Branca

ü  Projecto de um Parque Terminal para Pesados

 

14. Outros assuntos

ü  Reuniões de câmara descentralizadas nas freguesias

ü  Liberdade religiosa na inauguração do Centro Escolar São Gião

 

 

Torres Novas, 06 de Outubro de 2014

CDU/Torres Novas

Conferência de Imprensa da CDU, segunda

A CDU/Torres Novas,
vai realizar uma Conferência de Imprensa, na próxima segunda feira, 6 de Outubro de 2014 às 18h30 no Centro de Trabalho do PCP em Torres Novas, sendo o tema a tratar:
"Balanço de 1 ano de mandato da actual maioria PS: as consequências desastrosas para o município e para os torrejanos"
 

Carta da CDU ao Presidente da Assembleia Municipal de Torres Novas

Ex.mo senhor

Presidente da Assembleia Municipal
de Torres Novas

 

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal, ao abrigo da legislação competente, fizeram há muitos meses vários requerimentos no sentido de obterem informação que consideram relevante para o exercício do cargo.

Acontece que até hoje não obtivemos resposta o que é perfeitamente lamentável e nos pode levar a concluir que a informação nos estar a ser escondida.

Senhor Presidente,

Atendendo às suas acrescidas responsabilidades no garante do cumprimento da lei, queremos informar V. Exa, se no prazo de 3 semanas não obtivermos as respostas em falta, particularmente nos 4 requerimentos abaixo discriminados, iremos fazer uso de todos os meios que a Lei nos confere, para que os nossos direitos enquanto eleitos municipais sejam respeitados.

Nesse sentido desde já informamos V. Exa, que iremos recorrer para ao Ministério Público, Inspecção Geral de Finanças, Provedor de Justiça, DGAI e demais entidades competentes, no sentido de que a lei seja cumprida.

Com os melhores cumprimentos

Os eleitos da CDU

Ramiro Silva
Manuel Ligeiro
Cristina Tomé
Hélder Moita

Torres Novas, 3 Outubro 2014

Nota: relação de 4 requerimentos em falta

1. Quais os estudos realizados pela Câmara Municipal nos últimos 12 anos? Quem os fez? Quanto custaram? Para que serviram?
2. Quais as avenças efectuadas pelo Município nos últimos 12 anos, com excepção de advogados, qual o valor mensal de cada uma e cópia do resultado dos trabalhos efectuados.
3. Na reunião da Câmara Municipal realizada em 11.02.2014, foi agendada uma proposta de aditamento ao contrato de avença celebrado em 2005 entre o Município e o Dr. António Carolino Rodrigues, com o objectivo de celebrar um contrato de avença até 31 de Dezembro de 2014, assunto que acabou por ser retirado da ordem de trabalhos.

Na reunião da Câmara Municipal realizada em 25 de Março de 2014, foi aprovada uma proposta para a rescisão do contrato com o dr. António Carolino Rodrigues.

a) quais as razões que estiveram na origem de alterar a proposta inicial de celebrar o contrato de avença?

b) Cópia do contrato de avença efectuado em 2005.

c) Cópia dos contratos celebrados entre o município e o prestador de serviços em causa, ao longo de todos os contratos?

4) Cópia de todas as deliberações da Câmara Municipal no que respeita à obra do Convento do Carmo.

Sobre o veto do Trib Contas às obras do Convento do Carmo

 

 

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Contrato da empreitada de recuperação do Convento do Carmo

Depois do demolidor Acordão do Tribunal de Contas sobre a Turrisespaços, discutido na última reunião da Assembleia Municipal, tivemos agora conhecimento do Acordão do mesmo Tribunal sobre empreitada de recuperação do Convento do Carmo, em que é recusado o visto.

 

Tomámos também conhecimento do relatório trimestral - junho 2014 – do ROC sobre o PAEL, que nas conclusões chama a atenção que “ a aprovação de actos que violem o cumprimento do artigo 6º da Lei 43/2012 é considerada uma ilegalidade grave e que o incumprimento dos objectivos definidos constitui facto suscetível de responsabilidade financeira nos termos da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas”.

Perante tais factos, pensámos que o PS hoje nos iria surpreender com uma proposta de extinção do Tribunal de Contas, como o PSD pretende com o Tribunal Constitucional, mas não! De facto só nos surpreendem com as desajustadas e incompreensíveis respostas ao Tribunal de Contas.

Estamos perante uma situação em que o “Tribunal de Contas está para a CMTN”, como o “Tribunal Constitucional está para o governo”. Se recordarmos as posições do PS sempre que o governo via chumbadas as matérias no Constitucional,  numa atitude de coerência e de credibilização  da imagem do Município, a maioria PS devia seguir o exemplo e demitir-se.

Este Acordão lido desapaixonadamente  é mais um atestado de incompetência à maioria PS na CMTN. É mais uma prova da sua incapacidade para gerir processos que se complicam, sendo a maioria PS  os próprios agentes geradores da complicação, da confusão e do caos que progressivamente se vai instalando no Município.

Em suma, tudo o que está a acontecer não passa de um ciclo vicioso, com génese na inaptidão do PS para a gestão da autarquia.

E atenção: não é um problema exclusivo deste mandato, já que o caso "Convento do Carmo" se reporta ao mandato anterior, em que o processo foi dirigido desde o início de forma negligente, levando à anulação da atribuição dos fundos comunitários, arcando o Município com os custos de cerca de 65% da obra, assim como o pagamento de indemnização ao empreiteiro, cujo valor não foi ainda revelado!!!!

Assume neste quadro, elevada relevância pela sua actualidade a posição da CDU, tomada em conferência de Imprensa, realizada junto ao Convento do Carmo em 17 junho de 2013, sobre esta matéria.

Mas ainda sobre o Acordão duas notas:

1. Vem dar mais uma vez razão à CDU, quando afirmámos que o processo da Turrisespaços tinha desplotado um mecanismo contraproducente no Tribunal de Contas. Resultando daí um  município completamente descredibilizado e desacreditado neste órgão.

2. A CMTN não sabe elaborar um Caderno de Encargos/ Programa de Concurso claro e inequívoco com critérios baseados na legislação em vigor.

A CMTN não consegue conduzir o processo dentro da legalidade porquê? Por incompetência? Ou porque existem outros interesses?

Como o TdC disse, um dos critérios de adjudicação era o da "proposta economicamente mais vantajosa".  Mas, pelos vistos, a definição de "proposta economicamente mais vantajosa" tem em Torres Novas um significado distinto daquele que está previsto na legislação em vigor.

Porque em Torres Novas "proposta economicamente mais vantajosa" não significa "proposta mais baixa", mas sim "proposta que apresenta um valor igual a 90% do valor de base". Não se entende !!!

Mas uma coisa se entende perfeitamente, são as consequências devastadoras para a situação financeira do Município e consequentemente para os Torrejanos. Perdem-se fundos comunitários de milhões de euros e as indemnizações a pagar serão no valor de largas centenas de milhares de euros.

Uma obra com valor inicial de 5 milhões e 139 mil euros, em que a contribuição do Município seria de 1 milhão de euros, neste momento este valor já foi mais do que ultrapassado e a obra estará a meio.

De momento os custos da irresponsabilidade da maioria PS não são identificáveis, mas sabemos que o concurso para acabar a obra era de 3 milhões e 800 mil euros  (sem a parte da obra  que entretanto abateu e terá que ser refeita),  mais as indemnizações. Ou  seja, o Milhão de € que deveria custar a parte do Município,  não sabemos se 5 milhões de euros chegarão.

Tal situação é inaceitável, estamos perante não de um elefante branco , mas de um elefante rosa, mas dos grandes !!!!!

A terminar a CDU quer lembrar que o processo do Convento do Carmo teve início em 16 de Maio de 2000, quando a CMTN deliberou adquirir o edifício. Já lá vão 14 longos anos, 3 mandatos e meio  (5. 250 dias), é de facto muito tempo e muita trapalhada, para tão pouca obra.

Para memória futura queremos lembrar que a CDU, através do vereador Carlos Tomé, sugeriu outras soluções para os novos Paços do Concelho, mais acessíveis e que a serem aprovadas, há muito que tínhamos edifício e com menos custos.

Por isso em nome da transparência, da verdade, do rigor cabe perguntar:

Quantos anos, quantos mandatos, quantos dias serão necessários para acabar o monstro financeiro que o PS arranjou?

Uma situação é clara, com o PAEL e o Plano de Saneamento Financeiro em curso e sem fundos comunitários uma vez que o Quadro Comunitário em vigor não é para estas coisas, daqui por 15 anos teremos obra, … ou não!

 

Os eleitos da CDU

30 Setembro 2014