ACORDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
Contrato da empreitada de recuperação do Convento do Carmo
Depois do demolidor Acordão do Tribunal de Contas sobre
a Turrisespaços, discutido na última reunião da Assembleia Municipal, tivemos
agora conhecimento do Acordão do mesmo Tribunal sobre empreitada de recuperação
do Convento do Carmo, em que é recusado o visto.
Tomámos também conhecimento do relatório trimestral -
junho 2014 – do ROC sobre o PAEL, que nas conclusões chama a atenção que “ a
aprovação de actos que violem o cumprimento do artigo 6º da Lei 43/2012 é
considerada uma ilegalidade grave e que o incumprimento dos objectivos
definidos constitui facto suscetível de responsabilidade financeira nos termos
da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas”.
Perante tais factos, pensámos que o PS hoje nos iria
surpreender com uma proposta de extinção do Tribunal de Contas, como o PSD
pretende com o Tribunal Constitucional, mas não! De facto só nos surpreendem
com as desajustadas e incompreensíveis respostas ao Tribunal de Contas.
Estamos perante uma situação em que o “Tribunal de
Contas está para a CMTN”, como o “Tribunal Constitucional está para o governo”.
Se recordarmos as posições do PS sempre que o governo via chumbadas as matérias
no Constitucional, numa atitude de
coerência e de credibilização da imagem
do Município, a maioria PS devia seguir o exemplo e demitir-se.
Este Acordão lido desapaixonadamente é mais um atestado de incompetência à
maioria PS na CMTN. É mais uma prova da sua incapacidade para gerir
processos que se complicam, sendo a maioria PS
os próprios agentes geradores da complicação, da confusão e do
caos que progressivamente se vai instalando no Município.
Em suma, tudo o que está a acontecer não passa de
um ciclo vicioso, com génese na inaptidão do PS para a gestão da
autarquia.
E atenção: não é um problema exclusivo deste
mandato, já que o caso "Convento do Carmo" se reporta ao
mandato anterior, em que o processo foi dirigido desde o início de
forma negligente, levando à anulação da atribuição dos fundos
comunitários, arcando o Município com os custos de cerca de 65% da obra,
assim como o pagamento de indemnização ao empreiteiro, cujo valor não foi
ainda revelado!!!!
Assume neste quadro, elevada relevância pela sua
actualidade a posição da CDU, tomada em conferência de Imprensa, realizada
junto ao Convento do Carmo em 17 junho de 2013, sobre esta matéria.
Mas ainda sobre o Acordão duas notas:
1. Vem dar mais uma vez razão à CDU, quando afirmámos
que o processo da Turrisespaços tinha desplotado um mecanismo
contraproducente no Tribunal de Contas. Resultando daí um município completamente descredibilizado
e desacreditado neste órgão.
2. A CMTN não sabe elaborar um Caderno de Encargos/
Programa de Concurso claro e inequívoco com critérios baseados na
legislação em vigor.
A CMTN não consegue conduzir o processo dentro da
legalidade porquê? Por incompetência? Ou porque existem outros interesses?
Como o TdC disse, um dos critérios de adjudicação era o
da "proposta economicamente mais vantajosa". Mas, pelos vistos, a definição de
"proposta economicamente mais vantajosa" tem em Torres Novas um
significado distinto daquele que está previsto na legislação em vigor.
Porque em Torres Novas "proposta economicamente
mais vantajosa" não significa "proposta mais baixa", mas
sim "proposta que apresenta um valor igual a 90% do valor de
base". Não se entende !!!
Mas uma coisa se entende perfeitamente, são as consequências
devastadoras para a situação financeira do Município e consequentemente para os
Torrejanos. Perdem-se fundos comunitários de milhões de euros e as
indemnizações a pagar serão no valor de largas centenas de
milhares de euros.
Uma obra com valor inicial de 5 milhões e 139 mil euros, em que a
contribuição do Município seria de 1 milhão de euros, neste momento este valor
já foi mais do que ultrapassado e a obra estará a meio.
De momento os custos da irresponsabilidade da maioria PS não são
identificáveis, mas sabemos que o concurso para acabar a obra era de 3 milhões
e 800 mil euros (sem a parte da
obra que entretanto abateu e terá que
ser refeita), mais as indemnizações. Ou seja, o Milhão de € que deveria custar a
parte do Município, não sabemos se 5
milhões de euros chegarão.
Tal situação é inaceitável, estamos perante não de um elefante branco
, mas de um elefante rosa, mas dos grandes !!!!!
A terminar a CDU quer lembrar que o processo do Convento do Carmo teve
início em 16 de Maio de 2000, quando a CMTN deliberou adquirir o edifício. Já
lá vão 14 longos anos, 3 mandatos e meio
(5. 250 dias), é de facto muito tempo e muita trapalhada, para tão pouca
obra.
Para memória futura queremos lembrar que a CDU, através do vereador
Carlos Tomé, sugeriu outras soluções para os novos Paços do Concelho, mais
acessíveis e que a serem aprovadas, há muito que tínhamos edifício e com menos
custos.
Por isso em nome da transparência, da verdade, do rigor cabe
perguntar:
Quantos anos, quantos mandatos, quantos dias serão necessários para
acabar o monstro financeiro que o PS arranjou?
Uma situação é clara, com o PAEL e o Plano de Saneamento Financeiro em
curso e sem fundos comunitários uma vez que o Quadro Comunitário em vigor não é
para estas coisas, daqui por 15 anos teremos obra, … ou não!
Os eleitos da CDU
30 Setembro 2014
Sem comentários:
Enviar um comentário