Carta da CDU ao Presidente da Assembleia Municipal de Torres Novas

Ex.mo senhor

Presidente da Assembleia Municipal
de Torres Novas

 

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal, ao abrigo da legislação competente, fizeram há muitos meses vários requerimentos no sentido de obterem informação que consideram relevante para o exercício do cargo.

Acontece que até hoje não obtivemos resposta o que é perfeitamente lamentável e nos pode levar a concluir que a informação nos estar a ser escondida.

Senhor Presidente,

Atendendo às suas acrescidas responsabilidades no garante do cumprimento da lei, queremos informar V. Exa, se no prazo de 3 semanas não obtivermos as respostas em falta, particularmente nos 4 requerimentos abaixo discriminados, iremos fazer uso de todos os meios que a Lei nos confere, para que os nossos direitos enquanto eleitos municipais sejam respeitados.

Nesse sentido desde já informamos V. Exa, que iremos recorrer para ao Ministério Público, Inspecção Geral de Finanças, Provedor de Justiça, DGAI e demais entidades competentes, no sentido de que a lei seja cumprida.

Com os melhores cumprimentos

Os eleitos da CDU

Ramiro Silva
Manuel Ligeiro
Cristina Tomé
Hélder Moita

Torres Novas, 3 Outubro 2014

Nota: relação de 4 requerimentos em falta

1. Quais os estudos realizados pela Câmara Municipal nos últimos 12 anos? Quem os fez? Quanto custaram? Para que serviram?
2. Quais as avenças efectuadas pelo Município nos últimos 12 anos, com excepção de advogados, qual o valor mensal de cada uma e cópia do resultado dos trabalhos efectuados.
3. Na reunião da Câmara Municipal realizada em 11.02.2014, foi agendada uma proposta de aditamento ao contrato de avença celebrado em 2005 entre o Município e o Dr. António Carolino Rodrigues, com o objectivo de celebrar um contrato de avença até 31 de Dezembro de 2014, assunto que acabou por ser retirado da ordem de trabalhos.

Na reunião da Câmara Municipal realizada em 25 de Março de 2014, foi aprovada uma proposta para a rescisão do contrato com o dr. António Carolino Rodrigues.

a) quais as razões que estiveram na origem de alterar a proposta inicial de celebrar o contrato de avença?

b) Cópia do contrato de avença efectuado em 2005.

c) Cópia dos contratos celebrados entre o município e o prestador de serviços em causa, ao longo de todos os contratos?

4) Cópia de todas as deliberações da Câmara Municipal no que respeita à obra do Convento do Carmo.