Documento da Conferência de Imprensa CDU

Conferência de Imprensa

 

"Balanço de um ano de mandato autárquico da actual maioria PS: as consequências desastrosas para o município e para os torrejanos"

O actual executivo da Câmara Municipal de Torres Novas tomou posse em 19 de Outubro de 2013, ou seja, há um ano. Importa por isso fazer um balanço da sua gestão no município de Torres Novas e avaliar as suas consequências para o município e para os munícipes.

Com a apresentação pelo PS da nova equipa na gestão do município, nas eleições autárquicas de Setembro de 2013, verificou-se em alguns extractos da população uma aparente expectativa de que a situação do concelho e a sua vida melhorassem.

Mas diga-se que, passado apenas escassos meses do início da gestão da responsabilidade da tal nova equipa, com um novo presidente de Câmara à cabeça, as mais optimistas expectativas de que algo de substancial iria mudar caíram por terra.

Nada de substancial mudou. Embora tenha mudado uma parte do executivo   municipal,  continuamos a ter agora ainda mais notoriamente a marca da gestão PS. Ou seja, agravaram-se substancialmente as características que tem conduzido o município num caminho absolutamente errado e com consequências desastrosas para o município e para os torrejanos.

Neste ano de mandato, inúmeros têm sido os casos que provam a existência de uma gestão errática, ao sabor do vento, profundamente incompetente, com graves provas de desrespeito pela legalidade e de incumprimento dos mais elementares deveres, absolutamente incapaz de gerir e levar a bom porto os dossiês mais difíceis.

Por outro lado, a passividade e a inércia desta gestão constitui um perigoso deixa andar em alguns dos mais importantes problemas sentidos pela população do concelho.

Durante todo este tempo o PS tem vindo a demonstrar uma grande falta de cultura democrática.

Mas vejamos alguns destes casos que são sintomáticos da evidência destas características.

Os recentes chumbos do Tribunal de Contas, aliás inéditos nos últimos 20 anos, vieram trazer à tona a incompetência e a irresponsabilidade da gestão PS. O caso da Turrisespaços é flagrante quanto a estes aspectos. Desde a primeira hora que a CDU se manifestou contra a criação desta empresa municipal e fê-lo sempre com fundamentos sérios e responsáveis pois sempre defendeu que devia ser a Câmara a desenvolver, ela própria e sem intermediários, o serviço público no que diz respeito à cultura e ao desporto.

 A maioria PS sempre teimou em avançar com a criação da Turrisespaços para, de uma forma artificiosa e utilizando uma ardilosa engenharia financeira, tentar resolver os problemas financeiros . Não o conseguiu. Antes pelo contrário, o que conseguiu foi criar para a Câmara uma aura de entidade incumpridora dos seus deveres. Aliás, a este respeito, basta passar os olhos pelo acórdão do Tribunal de Contas que obrigou a Câmara a arrepiar caminho e dissolver a Turrisespaços. Em tal decisão judicial, a qual é absolutamente arrasadora para o município e para quem o gere, resulta absolutamente inequívoca a incompetência da maioria PS na condução deste dossiê e claras as ilegalidades cometidas.

A teimosia da maioria  em pretender manter, com vida artificial, a empresa municipal reflecte-se em desastrosas consequências para os torrejanos e para o município, a menor das quais não deixará de ser a completa perda de credibilidade que a entidade Câmara Municipal sempre deveria ter. A citada decisão judicial é tão crítica da gestão do município neste caso, que a descredibilização do município perante este tribunal e por arrasto na IGF entre outros, levará anos a ser ultrapassada.

Neste momento, fruto da irresponsabilidade da maioria PS, a credibilidade e competência da Câmara está pelas ruas da amargura. Para além disso, esta maioria  conseguiu um feito inédito de se pode orgulhar: colocar trabalhadores contra trabalhadores. Ao tentar manipular a seu bel-prazer os trabalhadores da Turrisespaços colocando-os contra os trabalhadores da Câmara e vice-versa, a maioria  fez o que ainda não tinha acontecido.

Mas idêntica situação se passa com o caso das obras no Convento do Carmo para a  sua transformação nos Paços do Concelho. Também neste processo a CDU sempre se manifestou contrária a esta solução, desde o início, chegando a propor em alternativa a construção de um edifício de raiz.

Neste momento, o Convento do Carmo é um enorme e insustentável elefante branco  ( rosa ). A obra não avança. Há ilegalidades várias no decurso do processo. A obra está parada há vários anos. A situação deste processo é de uma gravidade muito grande. É flagrante a incompetência da maioria PS na sua condução. A Câmara tem que indemnizar o empreiteiro em muitas centenas de milhares de euros. Uma obra que deveria custar ao erário público um milhão de euros, poderá vir a custar 5 milhões de euros.

As consequências para o município e para os munícipes são de uma gravidade extrema.  E para tornar ainda mais negro o processo, o Tribunal de Contas, em mais um acórdão demolidor para o município, vem chumbar o lançamento da nova empreitada para a segunda fase da obra. Serão de tal maneira graves as consequências deste caso que é ainda impossível neste momento prevê-las em todo o seu alcance. Esta obra pode levar à ruína financeira do município.

A maioria PS criou o maior buraco ( monstro) financeiro do município torrejano de que há memória, com as consequentes e óbvias repercussões desastrosas no município e nos torrejanos.

Mas os grandes exemplos negativos não se ficam por aqui. Veja-se o caso do horário semanal das 35 horas para os trabalhadores da autarquia e das escolas a ela ligadas. O caso é sintomático da falta de coragem política da maioria PS. Depois de assinar um ACEEP (Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública) com os Sindicatos, no livre exercício da sua autonomia, o qual possibilita a aplicação imediata do horário semanal das 35 horas, a Câmara ainda não teve a coragem política para o levar à prática como fizeram, entre outras, as Câmaras de Santarém (PSD), Almeirim (PS), Alpiarça (CDU), Coruche (PS), Azambuja (PS), Benavente (CDU), Constância (CDU), Loures (CDU), Coimbra (PS), Lisboa (PS), (existem mais de 400 ACEEP  assinados no país). Assim, apenas por inércia e falta de coragem política da maioria PS os trabalhadores continuam a trabalhar 40 horas por semana e a receber o salário de 35 horas.

Mas a inércia municipal reflecte-se também noutras situações, como por exemplo no gravíssimo esvaziamento e perda progressiva de competência do Hospital de Torres Novas. O silêncio da maioria PS, a sua inércia e inoperância neste assunto é objectivamente cúmplice das determinações e intenções governamentais para o Hospital de Torres Novas. O seu total imobilismo quanto a esta matéria traduz-se na incompetência para lidar com o problema, a qual assume características de ilegalidade. Com efeito, a maioria PS tem-se recusado a cumprir uma deliberação da Assembleia Municipal no sentido de que a Câmara avance com uma providência cautelar contra as recentes decisões governamentais lesivas do Hospital de Torres Novas e do direito ao acesso aos cuidados de saúde da população do concelho. Esta postura de flagrante ilegalidade, assumida deliberadamente pela maioria PS, é demasiado grave para ser deixada passar em claro. Quando se exigia acção, o PS acompanhado pelos restantes partidos criam uma comissão para entreter e nada fazer  como na altura a CDU referiu e o tempo confirmou.

A acrescentar a este panorama negro ao nível da gestão municipal, verifica-se também uma caricata luta intestinal entre os autarcas do PS na Câmara e na Assembleia Municipal a provocar o isolamento político do executivo, com consequências negativas para a credibilidade das instituições. A este respeito, basta atentarmos na curiosa posição e votação diferenciada do PS na Câmara e na Assembleia Municipal num assunto tão importante como a extinção da Turrisespaços, para vermos o ridículo da situação.

Aliás, na própria maioria PS que gere a Câmara também se verificam divisões evidentes entre os autarcas deste partido com silêncios demasiado comprometedores de alguns vereadores quanto ao caminho trilhado no município, a denotar sinais claros de oposição quanto ao mesmo. Também aqui é possível vislumbrar o evidente isolamento político em que vive a maioria PS que gere o município.

Em todas estas situações, criadas pela maioria PS, resulta com clareza a sua incompetência na gestão do município verificada nos diversos aspectos acima resumidos. Tal incompetência provoca inevitavelmente consequências desastrosas para o município e para os munícipes, pelo que a maioria PS não pode deixar de retirar da situação as respectivas consequências políticas, uma vez que as jurídicas e financeiras serão apuradas.

Enquanto o PS está dividido e em sistemáticas lutas internas de protagonismo, a CDU continua a apresentar um trabalho coerente, em equipa,  baseado em princípios políticos que sempre defendemos  e aplicando o programa eleitoral com que nos apresentámos aos eleitores.

Assim,  temos proposto  tanto na Câmara Municipal, como na Assembleia Municipal a resolução de inúmeros problemas que as pessoas encontram no seu dia-a-dia, sendo exemplo:

 

1. Questões relacionadas com a Educação:

ü  Alertámos para a necessidade de atualizar a Carta Educativa do Concelho;

ü  Chamámos à atenção para irregularidades na Escola Visconde de S. Gião, nomeadamente no que concerne à sala de Ensino Estruturado;

ü  Questionámos o porquê da não concretização do acesso previsto no projeto do Centro Escolar de Olaia;

ü  Propusemos o levantamento de todos os problemas existentes nos Centros Escolares do concelho, através de reuniões com as direções, professores e associações de pais;

ü  Encerramento da Escola de Parceiros de Igreja

ü  Obras na Escola de Liteiros

 

2. Questões relacionadas com o Hospital Rainha Santa Isabel

ü  Indagámos e alertámos para a urgência do envio para as entidades competentes da Providência Cautelar, aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal;

 

 

 

3. Turriespaços

ü  Questionámos atempadamente sobre o processo com o Tribunal de Contas, e sobre quais os problemas que estavam a ser levantados por esse órgão;

ü  Ponto da situação do processo de dissolução da Empresa Municipal – TURRISESPAÇOS;

 

ü  Novo programador para o Teatro Virgínia, na sequência da dissolução da empresa;

 

4. Convento do Carmo

ü  Procurámos saber de quem era a responsabilidade pela derrocada acontecida no Inverno passado e quais os custos que o município teria com esse acidente;

ü   Acórdão 32/2014 do Tribunal de Contas sobre a obra de recuperação do Convento do Carmo

 

5. 35 horas e ACEEP

ü  Fomos contra a aplicação das 40 horas de trabalhos e, desde o primeiro momento, defendemos a aplicação imediata do acordo assinado com os sindicatos;

6. Delegação de Competências e Acordos de Execução

ü  Questionámos sobre este processo que devia estar implementado após 180 doas a tomada de posse e alertámos que queremos ter uma    participação ativa na sua concretização;

7. Fundo de Apoio Municipal

ü  Apresentámos uma Moção sobre o Fundo de Apoio Municipal, que repudia a Proposta de Lei n.º 232/XII, aprovada por unanimidade;

8. Oportunidade 2020

ü  Quisemos saber quais os projetos a apresentar no próximo quadro de apoio comunitário “Oportunidade 2020”;

9. Privatização da EGF

ü  Indagámos, em momento oportuno, sobre a posição da maioria PS acerca da privatização da EGF;

10. Questões relacionadas com o Ambiente

ü  Quisemos saber quais os resultados obtidos, até ao momento, com o Plano Municipal do Ambiente;

 

 

 

11. Águas do Ribatejo

ü  Quisemos saber como é que a Câmara Municipal de Torres Novas acompanha as obras realizadas pela Águas do Ribatejo no concelho e apontámos irregularidades na obra a decorrer no Vale da Serra;

12. Desporto

ü  Propusemos o arranjo do campo de futebol das Lapas e consequente utilização desse espaço, para treino das camadas mais jovens, de modo a aliviar o stress sobre o relvado do Estádio;

13. Melhoramentos rodoviários e dos espaços públicos

ü  EN 349: Casais da Igreja (Assentiz);

ü   Avenida Andrade Corvo (Santa Maria);

ü  Avenida dos Negréus (Santa Maria);

ü  Rua do Antigo Grémio da Lavoura (São Pedro);

ü  Casal da Regueira (Árgea);

ü  Quinta da Barroca e Quatro Estradas (Olaia)

ü  Ligação Fungalvaz – Ourém (Assentiz);

ü  Largo do Quinchoso (São Pedro);

ü  Variante do Bom Amor: entroncamento para a Meia Via;

ü  Espaço ribeirinho nas traseiras dos prédios da Avenida 8 de Julho (Santa Maria);

ü  Jardim Municipal, em frente aos CTT (São Pedro);

ü  Jardim e Sintético da Quinta da Silva (Lapas);

ü  Pagamento da obra do Alto das Pedreiras à União de Freguesias de São Pedro, Lapas e Ribeira Branca

ü  Projecto de um Parque Terminal para Pesados

 

14. Outros assuntos

ü  Reuniões de câmara descentralizadas nas freguesias

ü  Liberdade religiosa na inauguração do Centro Escolar São Gião

 

 

Torres Novas, 06 de Outubro de 2014

CDU/Torres Novas