PERÍODO “ANTES da ORDEM do DIA”
1. Balanço da visita aos Serviços da Câmara Municipal de Torres Novas
Da visita realizada pela vereação
aos serviços da Câmara Municipal de Torres Novas, no passado dia 28 de Janeiro,
a CDU salienta os seguintes pontos:
·
Alerta dado pelos serviços afetos ao Museu e ao
Turismo relativamente à falta de pessoal, de forma a dar uma resposta mais eficaz
aos projetos que estão em andamento; de notar que a Cultura e o Turismo são
sectores estratégicos para o desenvolvimento do Concelho e que, por esse mesmo
motivo, deve ser dada toda a atenção às dificuldades com que estes serviços,
neste momento, se deparam;
·
A informação transmitida pelos Serviços de Ação
Social que responderam afirmativamente à questão sobre o aumento, nos últimos 3
anos, do número de casos de famílias que procuram o seu auxílio.
Tratam-se de dois temas
distintos, mas cada um deles com o seu grau de seriedade, e que devem ser rapidamente
debatidos por todo o executivo.
2. Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Publica - ACEEP
A Câmara Municipal de Torres
Novas foi contactada no dia 30 de Dezembro do ano transato, para se pronunciar
sobre o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Publica (ACEEP), no sentido de
manter as 35 horas semanais.
Até ao momento, e tendo o
município apenas 30 dias seguidos para se manifestar, ainda não houve qualquer
resposta oficial do Sr. Presidente aos Sindicatos envolvidos no processo.
Qual vai ser a posição da Câmara
Municipal de Torres Novas relativamente a este processo? Vai assinar o ACEEP?
Apesar de ter havido uma reunião
da Comunidade Intermunicipal no passado dia 07/Fevereiro, sabemos que não foram
convocadas todas as estruturas sindicais envolvidas neste acordo. Porque motivo
o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões
Autónomas não foi convocado para esta reunião, quando é sabido que este
sindicato acompanha as escolas que estão sob a alçada das câmara municipais? É
de todo o interesse a presença de um delegado sindical desta estrutura, ficando
aqui o apelo da CDU para que o Sr. Presidente solicite a sua presença em
futuras reuniões da CIMT.
Reforça-se ainda a ideia de que,
independentemente das reuniões realizadas pela Comunidade Intermunicipal, é de
extrema importância que a Câmara Municipal de Torres Novas se pronuncie enquanto
estrutura autónoma, à semelhança do que já foi efetuado por outros municípios
do distrito de Santarém, do qual destacamos Alpiarça, que já tem o ACEEP
firmado.
3. Carta do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e
Regional (STAL) referente à privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF)
O STAL tornou publica uma carta
dirigida a todos os Presidentes de Câmara do país, denunciando a privatização
de Empresa Geral do Fomento (EGF) e respetivas consequências desastrosas (IN: http://www.stal.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1395&Itemid=1).
Nesta mesma carta, o STAL apela
aos autarcas para apoiarem a sua campanha nacional de defesa da gestão publica
dos resíduos, assim como todas as iniciativas que forem efetuadas com este
propósito.
Senhor Presidente qual vai ser sua
posição no que se refere à privatização da EGF?
A CDU, que apoia esta luta contra
mais uma medida profundamente nociva do atual governo PSD/ CDS, vem por este
meio apelar ao senhor presidente que o município torrejano se junte a esta
campanha, e que se manifeste publicamente contra a privatização da EGF.
4. Lei 75/2013, de 12
de Setembro Estabelece o Regime
Jurídico das Autarquias Locais, aprova o estatuto das entidades
intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências
do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e
aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Considerando que o prazo dos 180 dias previstos no Artigo
133.º Acordos de Execução, da lei em
epígrafe, está a terminar, volto a questionar sobre a existência de uma
calendarização para discussão com as
juntas de freguesias do acordo que “[...] prevê
expressamente os recursos humanos, patrimoniais e financeiros necessários e
suficientes ao exercício de todas ou algumas das competências previstas [...]”,
com a delegação legal nas juntas de freguesias de algumas competências da
câmara municipal.
Este pergunta foi anteriormente
realizada pela CDU em reunião de câmara tida no passado dia 5 de Novembro,
tendo sido a resposta do senhor presidente positiva no que se referia ao
contacto com algumas juntas. Já estamos em meados de Fevereiro, o prazo termina
em Março, gostaríamos de saber se nestes dois meses e meio já foi realizada
alguma reunião?
5. Proposta: utilização do campo de futebol das Lapas
Em entrevista ao Jornal “O
Almonda”, no passado dia 24 de Janeiro, o Sr. Presidente, em resposta a uma
pergunta que lhe foi colocada sobre um segundo campo de futebol, neste caso, um
campo sintético, manifestava alguma preocupação sobre o relvado do campo
principal.
Neste caso, chegou mesmo a
referir a imposição de um “cartão vermelho” na sua utilização, cujo número de
horas de utilização é, nas suas palavras, excessiva (muito embora esse número
excessivo de horas tenha sido permitido pelo anterior executivo, do qual fazia
parte).
Já que o senhor presidente refere
que a concretização de um relvado sintético só será possível:
1. caso
haja abertura de candidaturas para esse investimento (e a esse respeito
refira-se que a Câmara Municipal de Torres Novas já perdeu uma excelente
oportunidade, pois já existiram intervenções deste âmbito comparticipados em
85% a fundo perdido, pelo Programa Operacional Regional do Centro – Mais Centro);
2. ou através de um mecenato;
a CDU vem apresentar uma proposta
que pode resolver este problema a muito baixo custo.
Desta forma, propomos que a
Câmara Municipal de Torres Novas contacte a Junta de Freguesia de São Pedro,
Lapas e Ribeira Branca, assim como o Clube Desportivo Juventude de Lapas, no
sentido de elaborar um protocolo entre estas entidades, que permita a
utilização do campo de Lapas, junto ao Bairro da Cabrita, para treinos e para
jogos das camadas mais jovens.
Relembramos que a Câmara
Municipal já investiu neste campo cerca de 10 000€ em iluminação, faltando
apenas pequenas obras nos balneários, para uma utilização efetiva nas devidas
condições de salubridade. Estas obras podem inclusivamente ser concretizadas
pelos serviços da Câmara Municipal, não sendo necessário recorrer a uma
adjudicação de empreitada.
6. Sinalização Rodoviária
Relativamente a este ponto levantam-se duas questões relacionadas
com (1) irregularidades e (2) acidentes verificados na última semana no
concelho torrejano.
Desta forma, no que à primeira situação diz respeito,
gostaríamos de questionar o Sr. Presidente sobre o motivo pelo qual os
semáforos no caminho para o Casal do Tocha (Riachos) se encontram há já vários
dias intermitentes? Estes semáforos existem neste local por motivos óbvios
(existência de vários cruzamentos), constituindo esta avaria um perigo para
transeuntes e automobilistas.
Já no que respeita à segunda questão abordada, e na
sequência de um outro assunto trazido na reunião anterior (Troço da Estrada
Nicho – Botequim e desvio de trânsito para o interior da Meia Via) solicitamos
ao Sr. Presidente que pressione a Estradas de Portugal para estudar uma solução
para a falta de sinalização no desvio que existe na Variante do Bom Amor para a
Estrada da Sapeira.
7. Sintético da Quinta da Silvã
Sendo esta uma questão que a CDU já trouxe por diversas
vezes à Reunião de Câmara, questionamos mais uma vez: quando é que o problema
do sintético da Quinta da Silva vai ser resolvido? Está-se à espera que haja
algum acidente com algum utilizador do espaço?
ASSUNTOS
3 - Denuncia do protocolo do antigo edifício
escolar de Casais Martanes – Informação (ASSUNTO 94/14)
Apesar
deste assunto ser apenas uma informação e não estar sujeito a deliberação, a
CDU gostaria de saber se há algum projeto para esta infraestrutura? Qual será o
seu futuro?
6 - Prestação de
serviços de auditoria externa e certificação legal de contas (Processo
30P/2013) - Analise de proposta (ASSUNTO 53/14)
Não existe
qualquer dúvida quanto à legalidade de todo o processo de abertura de convite
direto, para prestação de serviços de auditoria externa e certificação legal de
contas. No entanto, questiona-se: porque não abrir concurso público, de forma a
alargar o número de potenciais interessados?
Posto isto, e
considerando que o assunto em deliberação incide sobre a aceitação de uma
proposta que chegou aos serviços fora do prazo estipulado em Caderno de
Encargos, voto contra, uma vez que o procedimento normal, e aquele que a CDU
considera mais correto, seria o do encerramento desse processo e a abertura de
um novo procedimento concursal.
8 - Fundos Disponíveis de Janeiro de 2014 –
Ratificação de despacho (ASSUNTO 93/14)
De acordo com a anterior votação da CDU, aquando
da discussão do Orçamento Municipal, e de acordo com a declaração de voto então
apresentada, voto contra o assunto em epígrafe, uma vez que os quadros
apresentados têm origem nesse mesmo orçamento e remetem para cenários
orçamentais “irreais”.
Torres Novas, 11 de
Fevereiro de 2014
Filipa Rodrigues
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