PERÍODO “ANTES DA ORDEM DO DIA”
No Período
“Antes da Ordem do Dia” a CDU quer debater algumas temáticas que considera
essenciais para o concelho torrejano.
Mas antes de
mais, gostaríamos de fazer uma breve nota à apresentação que a Águas do
Ribatejo realizou sobre os “Novos Sistemas de Saneamento em Chanchelaria,
Pedrógão, Rexaldia e Lamarosa” e a visita posteriormente efectuada a algumas
das infra-estruturas já concluídas, nomeadamente à Estação Elevatória do
Matadouro, à ETAR de Torres Novas e à ETAR de Riachos.
A partir dos
dados apresentados destacamos não só o enorme investimento realizado no âmbito
da requalificação e construção de novas infra-estruturas da rede de saneamento
básico, mas também o facto de se estar a praticar o tarifário mais baixo da região.
Neste momento é
necessário afirmar e relembrar que quando a ameaça da entrega do sector da água
a privados “pairava no ar”, a CDU foi a única força política que se insurgiu
contra essa medida e que sozinha encetou uma luta para que os serviços relacionados
com o abastecimento de água e saneamento básico se mantivesse no sector
público.
Hoje temos a
certeza de que, se essa luta não tivesse sido realizada, não teríamos o mesmo
volume de obras no concelho, assim como o tarifário seria mais elevado, conforme
se comprova pelos exemplos demonstrados de alguns concelhos vizinhos.
Quanto aos
assuntos que pretendemos trazer para debate no PAOD desta reunião:
1. Saudação aos novos órgãos sociais da
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos e Proposta de
aquisição de viatura
No passado dia
28 de Fevereiro tomaram posse os novos corpos sociais da Associação Humanitária
dos Bombeiros Voluntários Torrejanos (AHBVT). A CDU agradece não só o convite
que lhe foi endereçado para estar presente na cerimónia de tomada de posse, mas
também saúda os novos órgãos sociais, a quem deseja os melhores votos de bom
trabalho, sempre ao serviço da população, de modo abnegado e voluntário.
Durante a
referida cerimónia escutámos com atenção os discursos proferidos quer pelo Sr.
Presidente da AHBVT reeleito, quer pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Torres Novas, tendo ficado claro e esclarecido que algumas divergências do
passado, referentes aos protocolos em vigor, assinados entre a duas entidades,
estão já ultrapassadas.
Contudo
verificámos que há ainda muito trabalho por fazer, dentro do âmbito e das
competências da autarquia, salientando-se a precariedade das instalações do
quartel da AHBVT, com condições de trabalho e de salubridade longe das
desejáveis (relembre-se, por exemplo, que os balneários dos Bombeiros
Voluntários correspondem a contentores pré-fabricados), havendo um longo
histórico sobre esta temática, que urge resolução rápida.
Para além desta
questão, registámos ainda a necessidade de compra de viaturas de transporte de
doentes – ambulâncias – e de carros de combate a incêndios, de forma a
substituir algumas das existentes, que se encontram obsoletas. Algumas
ambulâncias não oferecem as condições mais adequadas para o transporte de quem
já se encontra em estado debilitado, e os carros de combate a incêndio
necessitam de uma renovação de frota mais recente e eficiente.
Assim sendo, ao
abrigo da legislação em vigor, a CDU propõe que a vereação delibere sobre a
aquisição de uma das viaturas em falta na AHBVT, uma vez que foi aprovado, na
última reunião de Câmara, um Saldo Provisional do Fundo Disponível Anual de
3.471.757,88€.
Como o executivo
considerou que não havia lugar para a votação desta proposta na presente
período, solicitamos o seu agendamento para uma próxima reunião, embora já
saibamos, pelo sentido de voto indicado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal
de Torres Novas, que o executivo do PS votará contra.
2. Reunião da CDU com a Comissão de Utentes
da Saúde do Médio Tejo
Da reunião em
epígrafe salientamos a preocupação manifestada pela Comissão de Utentes da
Saúde do Médio Tejo (CUSMT), em relação à Portaria 82/ 2014, que determina os
critérios de categorização e classificação dos estabelecimentos do Serviço
Nacional de Saúde, com um evidente prejuízo para os utentes, que ainda não foi
revogada e que está a ser paulatinamente implementada.
Tendo a Assembleia
Municipal de Torres Novas deliberado, por unanimidade, uma proposta da CDU no
sentido de interpor, com carácter de urgência, uma providência cautelar, que
impeça a implementação desta portaria, gostaríamos de saber, mais uma vez, em
que estado está esta acção?
A CDU já tentou
averiguar, por diversas vezes, quer na Câmara Municipal, quer na Assembleia
Municipal o estado da questão, no entanto a resposta que nos tem sido
sistematicamente dada é de sobremaneira insatisfatória. A reunião da Assembleia
Municipal acima referida foi realizada há precisamente oito meses (3de Julho de
2014), pelo que é absolutamente inadmissível que no dia de hoje se continue a
atribuir as responsabilidades do atraso deste processo ao consultor jurídico da
Câmara Municipal de Torres Novas (CMTN), que certamente fará o que o seu
cliente pedir. Quer-se com isto dizer que se o Sr. Presidente solicitar que a
Providência Cautelar seja interposta na próxima semana, o consultor jurídico
dará andamento ao processo dentro dos prazos solicitados. Se, pelo contrário,
lhe for dito que não há pressa...
A CDU gostaria
ainda de saber se o Sr. Presidente da CMTN tem conhecimento do abaixo-assinado
que circula pelo concelho, por iniciativa da Comissão de Utentes dos Serviços
Públicos do Concelho de Torres Novas e da Comissão de Utentes da Saúde do Médio
Tejo, onde se reivindica “melhor funcionamento da urgência, medicina interna,
cirurgia, valorização das especialidades existente e cuidados de saúde de
qualidade” para o Hospital de Torres Novas?
Qual a posição
política do Sr. Presidente da CMTN e do executivo do PS perante esta
reivindicação da comunidade torrejana e que conta já com vários milhares de
assinaturas?
Durante a
reunião com a CUSMT tivemos ainda conhecimento que a Sra. Directora do ACES
solicitou à CMTN um estudo para o transporte de utentes nas freguesias de
Parceiros de Igreja, Alcorochel, Fungalvaz e Pedrógão. O Sr. Presidente
confirma esta informação? O que tem a dizer sobre este assunto?
Pretendemos
saber, igualmente, se o executivo do PS à frente da CMTN alguma vez efectuou
alguma diligência junto da Administração Central para:
1)
elaborar protocolos/ parcerias que visem a
requalificação e reequipamento das Extensões de Saúde nas designadas freguesia
rurais, que estão, em muitas situações, degradadas? A este propósito
relembre-se que na visita de hoje às freguesias de Alcorochel, Brogueira e
Parceiros de Igreja pudemos constatar essa situação;
2)
constituir uma Unidade Móvel de Saúde, para assistência
e contacto directo com os utentes nas localidades mais pequenas?
3)
É urgente que o
Sr. Presidente da CMTN tome uma posição política sobre estas questões,
tornando-a pública, pois até agora apenas tem demonstrado passividade e inércia
perante os assuntos relacionados com a Saúde, com o Hospital de Torres Novas e
com os cuidados de saúde primários. Agir como Pôncio Pilatos, lavando as mãos e
esperando que a maldição do fecho do hospital e do afastamento dos cuidados de
saúde da população desabe sobre Torres Novas não corresponde, de certeza, à defesa
intransigente dos interesses concelhios.
3. Convento do Carmo e Pedido de
Indemnização do Grupo Lena
No Ofício
endereçado pelo Grupo Lena à CMTN, datado de 6 de Junho de 2013, verifica-se
que esta empresa solicita o pagamento de uma indemnização de 674 621, 12 €,
devido à suspensão da empreitada de construção do Convento do Carmo e
subsequente rescisão de contrato.
Nesse mesmo
ofício, que detém mais de um ano e meio e que foi enviado ainda no mandato
anterior, verificamos que, no penúltimo parágrafo, é indicado que a Lena
Engenharia e Construções está disponível para alugar ou vender os equipamentos
que se mantêm em obra e que, caso nenhuma destas opções se verifique, a CMTN
indique qual o melhor momento para a remoção desse material, deixando explícito
que a sua permanência em obra acarreta “ [...] quotidianamente [...] custos
perante as respectivas entidades locadoras”.
Ora, quem passa
nas imediações do Convento do Carmo facilmente se apercebe que ainda há muito
equipamento presente naquele espaço, que permanece desde o período em que a já
supramencionada empresa se encontrava no local a executar a obra (e.g. duas
gruas, várias estruturas de andaimes, etc.). Deste modo, pretendemos saber:
1.
a CMTN comprou ou alugou o equipamento?
2.
quanto custou ou está a custar à CMTN a sua permanência
em obra?
3.
a CMTN deu alguma resposta ao Grupo Lena relativamente
a este assunto?
4.
vai haver, no futuro, outros pedidos de indemnização
referentes à permanência do equipamento em obra?
4. Informações sobre pedido de Relatório
sobre o Ensino Estruturado
A CDU teve
conhecimento que a CMTN solicitou a elaboração de um relatório sobre o ensino
estruturado nos agrupamentos escolares do concelho.
Este pedido está
relacionado com o projecto do Governo de municipalização do ensino?
5. SIADAP
Gostaríamos que
nos fossem dadas informações sobre o processo do SIADAP.
6. PAEL
A CMTN já tem o
relatório do ROC referente ao último trimestre de 2014?
7. Acordos de Execução
Uma vez que esta
reunião corresponde à primeira que decorre de forma descentralizada e que se
está numa freguesia onde o Acordo de Execução ainda não foi assinado, a CDU
quer deixar um alerta ao Sr. Presidente das Juntas de Freguesia de Alcorochel,
Brogueira e Parceiros de Igreja, a partir de um exemplo que consideramos paradigmático
da forma irresponsável como este processo está a ser gerido e que irá resultar
num óbvio prejuízo para as freguesias do concelho.
Em 2005 a CDU
solicitou à CMTN uma relação dos contratos celebrados com empresas privadas
para a manutenção dos espaços verdes do concelho. A revisão dos dados então
solicitados e a respectiva comparação com a informação constante nos actuais
Acordos de Execução permitiu o reconhecimento de situações “burlescas”, que no
nosso entender só podem ser aceites se forem reconhecidas como erros.
Na freguesia de
Lapas existem dois conhecidos jardins designados por “Jardim Joaquim Bicho” e
“Jardim da Silvã”. Em 2005 foi celebrado um contrato entre a CMTN e uma empresa
privada, assinado pelo actual Presidente da Câmara, no qual a CMTN adjudica o
tratamento destes espaços pela quantia de 9 600€, sem IVA. Hoje, para o mesmo
trabalho, nos mesmos espaços, a CMTN atribui às freguesias de São Pedro, Lapas
e Ribeira Branca, a quantia de 3831, 53€, ou seja, menos de metade do que pagava
a uma empresa privada há 10 anos atrás, quando os espaços eram novos, estavam
menos degradados e por isso, necessitavam de menores cuidados!
A manter-se este
padrão de equidade entre pagamentos às empresas privadas e entre os valores
atribuídos às juntas de freguesia, é caso para dizer: Srs. Presidentes de Junta
de Freguesia tenham cuidado com o que assinam!
Gostaríamos
ainda de fazer uma pequena nota final, que decorre do debate de algumas
questões acima levantadas: afinal o Saldo Provisional do Fundo Disponível Anual
não é de 3.471.757,88€, já que, de acordo com a informação disponibilizada pelo
Sr. Presidente da CMTN, 500 000€ terão de ser reconduzidos para o abate de
empréstimos contraídos! Se considerarmos que dos 3.471.757,88€ (que entretanto
já passaram a 2.971.757,88€) ainda têm de ser extraídos os compromissos
assumidos, chega-se facilmente à conclusão que o valor está muito aquém do que
foi apresentado.
AGENDA
Assunto 4: Estradas, ruas e largos: ponto
de situação (ASSUNTO 64/15)
A CDU propõe que
se requalifique a estrada da Charneca. Embora esta estrada não corresponda a
uma das prioridades manifestadas pelo Sr. Presidente das Juntas de Freguesia de
Alcorochel, Brogueira e Parceiros de Igreja, a CDU quer relembrar que esta é
uma promessa que já vem do passado e que corre o risco de ficar eternamente
esquecida. Tal como o Sr. Presidente das Juntas de Freguesia referiu esta é uma
estrada “que serve a população” e é esse aspecto que deve ser considerado na
tomada de uma decisão desta natureza.
Torres
Novas, 3 de Fevereiro de 2015
A
Vereadora da CDU,
Filipa
Rodrigues
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