Turrisespaços – orçamento e
contrato-programa
Declaração de voto
São várias as questões de fundo que me levam a votar contra
o Orçamento da Turrisespaços e contra o contrato-programa para 2014.
Em primeiro lugar sempre me
manifestei contra a constituição desta empresa municipal quando a mesma se
destinava a gerir o Teatro Virgínia e também contra o aumento da sua
abrangência de actividade, designadamente com a integração das actividades
desportivas.
Continuo a entender que a
constituição da empresa foi uma aposta errada do município, sendo certo que
devia ser este a desenvolver as actividades culturais e desportivas que têm
sido transferidas para a Turrisespaços.
Mantenho esta perspectiva com o
entendimento de que o município deveria desenvolver as referidas actividades, e
poderia fazê-lo com menores gastos para o município e maiores vantagens para os
munícipes.
Por outro lado, devo insistir
novamente que nada me move contra quem trabalha na empresa e aceito, de uma
forma geral, o plano de actividades e as respectivas apostas.
Em segundo lugar é absolutamente
inaceitável que o município tenha um encargo anual global de 1 milhão e 400 mil
euros com a Turrisespaços (segundo informação prestada nesta reunião pelo
Presidente).
Numa altura em que o país, o
concelho, os munícipes e o próprio município vivem uma situação
económico-financeira muito difícil é incomportável manter um encargo tão
elevado. De facto o município não tem condições financeiras para manter este
nível de encargos.
Aliás, numa altura em que a Câmara
está a fazer cortes em todos os sectores municipais e em que a própria dotação
orçamental foi reduzida em 20 milhões de euros, não existe qualquer justificação
para que se mantenham nesta matéria os mesmos valores.
Repare-se que o valor de 660 mil
euros de subsídios à exploração pagos pelo município à Turrisespaços em 2013 é
precisamente o mesmo valor previsto no contrato-programa para 2014.
Além do mais, prevêem-se aumentos
das tarifas pela utilização dos equipamentos pelos munícipes. É mais um aspecto
próprio de uma gestão empresarial da Turrisespaços que tenta resolver os seus
problemas económicos mediante um aumento generalizado de preços fazendo recair
sobre os ombros dos munícipes as suas próprias dificuldades financeiras.
Aliás, a este respeito devo dizer
que o tratamento que a Câmara e a Turrisespaços estão a dar aos clubes
desportivos obrigando-os a pagar uma parte (50%) dos custos de utilização dos
equipamentos desportivos é absolutamente inaceitável. Contrariando o que afirma
a Câmara (que os clubes serão beneficiados em 50%) digo que em 2014 os clubes
irão ser prejudicados em 50% dos custos de utilização, uma vez que dantes nada
pagavam e agora passam a pagar.
Não é aceitável que os clubes e
outras colectividades que têm que utilizar os equipamentos desportivos para a
concretização das actividades que desenvolvem e que são imprescindíveis no âmbito
do desenvolvimento desportivo do concelho paguem o que quer que seja pela sua utilização.
Finalmente, diga-se que tenho
muitas dúvidas sobre as eventuais vantagens da criação do PAPAF (Programa de
Apoio e Promoção da Actividade Física) pois entendo que a principal função do
município é o de apoiar em termos técnicos, logísticos e financeiros os clubes
e outras colectividades que desenvolvem as suas actividades em favor dos
munícipes torrejanos.
O município não se deve
substituir a estas entidades nem deve fazer-lhes qualquer tipo de concorrência.
Por aquilo que se conhece deste PAPAF tenho muitas dúvidas se poderá constituir
uma mais-valia, e temo que possa ser, na prática, um elemento criador de
maiores dificuldades à vida destas colectividades.
Por tudo isto, voto contra o
Orçamento da Turrisespaços e o Contrato-programa para 2014.
Carlos Tomé, vereador da CDU na
CMTN
Torres
Novas, 16.12.13
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