Carlos Tomé, CDU: “Relatório da DGF é devastador para o PS e confirma as posições de sempre da CDU”
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Se for eleito, herda uma dívida de dezenas de milhões de euros, que ninguém sabe bem como nem quando se pagará. O PAEL vai aumentar a dívida, como é óbvio. Como pensa enfrentar esta situação?
Antes de mais, quero desmistificar essa ideia estapafúrdia defendida pela gestão do PS: que pode haver dívida mas há obra feita. O problema não é a obra feita. O problema é que se fez obra sem haver dinheiro para a pagar. Fez-se obra muito para além das nossas capacidades de honrar os compromissos financeiros. E agora os torrejanos estão a sofrer as consequências dessa irresponsabilidade. O problema financeiro do município deve começar a ser resolvido pelo princípi com a realização de uma auditoria financeira à câmara. E depois dessa avaliação, têm que ser tomadas medidas rigorosas de controle da despesa e conducentes ao equilíbrio financeiro, tal como refere o último relatório da IGF, que é devastador relativamente às contas municipais e corrobora as posições da CDU.
Mais de dez anos a rever o PDM, centenas de milhares de euros em comissões, gabinetes, avenças e pareceres, um sistema que tem servido para se reproduzir a si próprio. Como pensa agir neste dossier? O problema do PDM deve ser resolvido com rigor mas também com a celeridade que o assunto merece. O PDM deve ser encarado com a lei fundamental do nosso concelho que disciplina o ordenamento do nosso território, define o modelo de desenvolvimento e orienta a sua evolução. Os trabalhos de revisão têm-se arrastado infindavelmente, com os inerentes custos, o que convém a alguns interesses particulares. Isso não é admissível. A revisão do PDM tem que terminar rapidamente, sendo certo que este plano não pode ser elaborado ao sabor de interesses vários, antes deve ser verdadeiramente rigoroso e objectivo na defesa de princípios de desenvolvimento correctos para o nosso concelho.
Tem em mente algumas linhas orientadoras que devem enquadrar o PDM e o planeamento do território nesta nova fase da vida do país e do município? Como disse, o PDM deve respeitar princípios que orientem o nosso município no planeamento do território no que ao seu desenvolvimento diz respeito. Antes de mais o PDM não deve contemplar todas as pretensões de construção que surjam dos mais diversos lados. Aliás, a ideia dominante e generalizada de que o PDM é apenas um instrumento para disciplinar a construção de edifícios não é correcta e é inadmissível. E deve ser desmistificada. O PDM orienta a evolução do concelho e ordena o nosso território. Neste momento, é perfeitamente claro que o país não precisa de grande número de construções novas, nem de alterar o uso do solo. O concelho precisa de respeitar as suas próprias características e planear o seu desenvolvimento tendo em consideração o decréscimo da população, a necessidade de dar uso às habitações desocupadas e de preservar as áreas ecológicas e rurais.
Num cenário de crise nacional e de quebra de receitas dos municípios, e com uma dívida autárquica assustadora, quais são as suas apostas estratégicas para os próximos quatro anos de for eleito presidente? Com uma dívida enorme e que se reflectirá na gestão futura do município, a aposta deverá ser essencialmente na gestão das infraestruturas, dos equipamentos e, de uma forma geral, da máquina operativa municipal. O concelho não precisa de mais sumptuosas e ”fabulosas” obras para depois ficarem às moscas, precisa é que a câmara gira bem e potencie o que existe, para uso de quem precisa. A falta de dinheiro ou as eventuais dificuldades a esse nível não podem ser inibidoras de uma gestão municipal correcta. Com a chamada prata da casa pode-se fazer muito.
Dizem as estatísticas oficiais: Torres Novas tem quase 4000 alojamentos vagos, não incluindo segundas residências. Grosso modo, cabe cá todo o concelho de Alcanena, e isto num cenário de regressão demográfica. Como pensa enfrentar o resultado deste planeamento urbanístico errático? O planeamento urbanístico será resultado da aprovação de um PDM adequado aos novos tempos, realista e confinado a interpretações objectivas da nossa potencial evolução e não fruto de cenários fantasiosos. Os sucessivos erros municipais que se arrastam há décadas provocaram enormes exageros na construção com as consequências que estão à vista. Desde há muitos anos que a maioria PS defende a existência de cada vez mais construção, pois isso beneficia os cofres da câmara em taxas e licenças. Aliás, esta é uma das maiores fontes de financiamento municipal. É que isto está tudo ligado, como se vê. A câmara não pode continuar ligada à construção civil, pois isso desvirtua completamente a noção de gestão da coisa pública.
Após CHERES, regenarações e outras medidas que não chegaram a sê-lo, o centro da cidade é um antro de ruínas infectas, lixo por todo o lado, ratos e dejectos de pombo por tudo quanto é sítio, e a desertificação quase completa. Vamos a Abrantes, Tomar, Constância, Golegã, Chamusca e o panorama é totalmente diferente. Como foi possível chegar a este ponto e como acha que pode mudar a situação, sem desculpas e demagogias? Ao contrário do que se pretende fazer crer, o PS nunca apostou seriamente na resolução do problema do centro da cidade. Os sucessivos programas de apoio do PS foram sempre exemplos casuísticos e nunca foram sustentados por uma estratégia bem planeada e consistente que pudesse levar vida ao centro histórico. Só assim será possível evitar a morte do centro da cidade, ou seja, da sua alma. E quem dá vida ao centro é gente que lá possa viver, trabalhar e usufruir das suas características. É fundamental elaborar e levar à prática um verdadeiro Plano Integrado de Recuperação e Valorização do centro histórico, de características multidisciplinares, que defina concretamente as medidas a tomar, e implementar desde logo algumas como a redução de taxas e benefícios vários para quem lá viva ou trabalhe.
Não se consegue arranjar exemplo de autarquia da região que tenha cortado os subsídios às colectividades: só em Torres Novas aconteceu. O PAEL paga as dívidas em atraso. E a seguir? Defende a suspensão dos subsídios, cortados desde 2009, ou compromete-se noutro sentido? O corte de subsídios às colectividades foi uma decisão absolutamente errada e escandalosa da maioria PS na câmara. As colectividades são fundamentais para a vida na nossa comunidade e devem ser apoiadas e acarinhadas pelo município. Os subsídios devem ser imediatamente repostos. Aliás, o apoio municipal ao movimento associativo deve começar desde logo pelo princípio do respeito e do cumprimento dos compromissos assumidos. Actualmente as colectividades não acreditam na câmara pois esta não cumpre o que promete, não honra a palavra, não executa as suas próprias decisões nem cumpre os protocolos que assina. Acresce que os apoios municipais devem ser transparentes e objecto de regulamentos simples e perceptíveis para as colectividades.
Em vez de receberem subsídios, os clubes preparam-se para ser barrigas de aluguer por onde passam financiamentos da câmara à empresa Turrispaços, a pretexto de taxas de utilização verdadeiramente chocantes dos espaços municipais. Na região, a utilização dos espaços desportivos é gratuita ou a preços simbólicos: acha que é possível alimentar esta mentira muito tempo e se for eleito vai pactuar com ela? A situação é escandalosa. Com a intervenção da Turrisespaços na gestão dos espaços desportivos os clubes estão a ser obrigados a pagar a sua utilização. Ora, os clubes não deviam pagar nada por esta utilização porque exercem um papel absolutamente fundamental na comunidade e substituem-se ao município e ao Estado no âmbito do trabalho desportivo. Neste momento, a situação é totalmente inaceitável, com o caricato de estarem as colectividades a financiar o município e não o contrário, como devia acontecer.
A lei permite reuniões de câmara todas públicas, prática de muitas autarquias do país. O PS virou ao contrário essa lógica que também existiu cá, com apenas uma reunião pública por mês, numa manobra que visou esconder decisões camarárias do público e impedir o debate e o escrutínio dos cidadãos, ficando para as reuniões públicas assuntos ridículos ou os que podiam dar dividendos. Se for eleito presidente, também vai ter medo de uma gestão transparente? Sempre defendi e defendo o princípio da transparência na gestão da coisa pública. E daí que defenda que as reuniões de Câmara devam ser semanais e todas públicas. Só assim este princípio terá aplicação prática. E mais. Entendo que deve haver descentralização dessas reuniões realizando-se as mesmas nas diversas freguesias do concelho. No entanto, a maioria PS sempre votou contra as minhas propostas nesse sentido, impedindo assim a aplicação prática daquele princípio.
A câmara instituiu formalmente o prémio nacional Maria Lamas de ciências sociais, empossou oficialmente um júri de crédito nacional, que atribuíu o prémio. A maioria PS impediu arbitrariamente a entrega do prémio, caso que foi escândalo nacional e envergonhou os torrejanos, o município e a própria classe dos autarcas. Se for presidente compromete-se a reparar esta atitude e pagar o que a câmara deve à vencedora do prémio? É mais um escândalo, fruto da prepotência e arrogância da maioria PS. O Prémio Maria Lamas devia ter sido entregue à sua vencedora. Não o foi. O que constitui uma situação gritantemente ilegal. A situação envergonha qualquer um. O trabalho vencedor já está publicado em livro com o título ”O Tempo das Criadas” pela editora Tinta da China. E se eu fosse o editor teria colocado no livro uma faixa com a seguinte informação ”Trabalho vencedor do Prémio Maria Lamas mas que a câmara de Torres Novas se recusa a reconhecer. Para que se saiba”. A câmara deve honrar os seus compromissos. E o mínimo que deve fazer é pagar de imediato o prémio e pedir desculpas à vencedora e a todos os torrejanos que estão a ser enxovalhados com esta atitude inconcebível.
Por: Jornal Torrejano
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