12 MEDIDAS BÁSICAS
1. Promover uma auditoria financeira às contas municipais,
a realizar
por entidade exterior à Câmara, de forma a avaliar
a real
situação financeira do município.
2. Implementar uma gestão autárquica de isenção e
transparência na
resolução dos problemas do concelho, com respeito escrupuloso pelos
princípios e
regras democráticas, ouvindo os munícipes e prestando-lhes contas
das opções
tomadas.
3. Colocar em funcionamento a máquina operativa da Câmara, de molde a
resolver
muitos problemas do concelho mediante reparações de edifícios e
estradas e
manutenção de equipamentos e infraestruturas municipais.
4. Acompanhar e fiscalizar os trabalhos da empresa
multimunicipal Águas
do Ribatejo relativos ao plano de investimento no saneamento
básico, de
forma a
resolver de uma vez por todas os problemas do concelho a este nível, bem
como criar
tarifas justas da água e saneamento.
5. Defender e propor a redução de taxas e impostos municipais,
especialmente
o IMI, e revisão dos regulamentos municipais de forma a aliviar o
peso destas
contribuições sobre os ombros da população.
6. Elaborar um Plano de Salvaguarda das Margens do Almonda em toda a
extensão do
rio, visando a despoluição do Rio Almonda e a sua valorização; a
definição de
regras de construção junto às suas margens e a valorização destas,
devolvendo o
seu uso e fruição aos munícipes, de molde que o rio seja um
elemento preponderante e
orientador do desenvolvimento concelhio.
7. Realizar reuniões de Câmara semanais e públicas, efectuando-se algumas
nas
freguesias, bem como reuniões da Assembleia Municipal, para auscultação
dos
problemas das suas populações e para análise e discussão pública dos
projectos e
obras.
8. Avaliar todas as obras, beneficiem
ou não de apoios comunitários, com
análise da
relação custo / benefício social relativamente a cada investimento mais
significativo,
e dos respectivos processos, bem como apuramento de eventuais
responsabilidades
pelo mau uso de dinheiros públicos.
9. Definir uma nova política de apoios municipais ao movimento
associativo, com definição de
novos critérios de atribuição de subsídios, apoios
logísticos,
técnicos e humanos, e estabelecimento de protocolos de colaboração,
com vista a
incentivar a actividade das colectividades.
10. Criar um Gabinete de Apoio Técnico às Juntas de Freguesia, que coordene
os apoios a
estes órgãos e implemente as medidas de descentralização, prestando
igualmente
apoio técnico aos seus projectos, obras e iniciativas.
11. Recuperar e revitalizar o Centro Histórico de Torres Novas
e de Lapas
com a elaboração
de um Plano Integrado de Recuperação e Valorização,
implementação
de medidas concretas (ex: redução de taxas) e aplicação de
programas de
apoio a reconstruções urbanas.
12. Conclusão urgente da revisão do PDM e do Plano Municipal
do Ambiente
e reformulação da Carta Educativa adequando-a à nova realidade da educação
no concelho.
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